Legislação
página 16close
Lei Ordináriaclose
remover todos os filtrosclose
Logo

legislação

Câmara de Ibatiba

O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.

Últimas 10 Normas publicadas

As 10 normas mais visualizadas

copiar

https://ibatiba.es.leg.br/legislacao.html

imprimirprint

TODAS AS PÁGINAS

home

Página inicialPagina inicial da legislação

Localizar legislaçãoConsulte as legislações disponíveis

Detalhes da legislaçãoTodas as informações detalhadas da legislação

ExportaçãoExportação de todas as normas

Dados abertosAPI de dados abertos de todas as legislação em JSON, CSV, TXT, HTML, XML e PDF.

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Localizar

Exibindo o total de 1084 registros, divididos em 21 páginas.

ANOMÊS
2025125 registros2024101 registros2023107 registros202288 registros202183 registros202027 registros201925 registros201822 registros201748 registros201638 registros201579 registros201496 registros201389 registros201259 registros201133 registros201046 registros200951 registros200822 registros200721 registros200622 registros200524 registros20048 registros200331 registros200215 registros200139 registros200044 registros199926 registros199816 registros199752 registros199615 registros199516 registros199413 registros199326 registros199218 registros199128 registros199021 registros198919 registros198811 registros198711 registros19869 registros198514 registros198414 registros198325 registros
JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro

Em vigor

Lei nº 275, de 12.11.1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de comprovado interesse público, de bens imóveis pertencentes à municipalidade, para construção de casas populares.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 274, de 12.11.1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de consórcio de saúde e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 273, de 12.11.1997

Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 272, de 12.11.1997

Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – COMAMA.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 271, de 27.10.1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incremento de arrecadação de impostos.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 270, de 14.10.1997

Autoriza a assinar convênio com o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro – IAFB.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 269, de 14.10.1997

Cria verba de representação para servidores da municipalidade.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 268, de 29.09.1997

Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do espírito santo, uma área destinada a esporte.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 267, de 29.09.1997

Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Ibatiba e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 277, de 11.09.1997

Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 263, de 28.08.1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura através do IDAF instituto de defesa agropecuária e florestal do ES.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 262, de 28.08.1997

Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 266, de 27.08.1997

Altera dispositivos da lei municipal nº 170/93, de 14/06/93, que cuida da estrutura administrativa do Município de Ibatiba.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto consolidadoEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 265, de 27.08.1997

Cria a Sub-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na estrutura administrativa do Município de Ibatiba.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 264, de 27.08.1997

Amplia a quantidade de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ibatiba.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 261, de 14.08.1997

Autoriza o Poder Executivo afirmar acordo de parcelamento-reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 260, de 30.06.1997

Concede abono salarial aos servidores municipais.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 259, de 30.06.1997

Concede abono salarial de r210,00 (duzentos e dez reais) ao pessoal da área médica.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 258, de 30.06.1997

Concede abono salarial ao magistério municipal.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 257, de 30.06.1997

Altera a redação da lei complementar nº 02/91 de 10 de abril de 1991.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 256, de 30.06.1997

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 255, de 30.06.1997

Autoriza repasse de subvenções a sociedade filantrópica sem fins lucrativos.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 254, de 30.06.1997

Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 253, de 30.06.1997

Cria o conselho municipal de alimentação escolar.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 252, de 11.06.1997

Altera a redação da lei municipal nº 233/96 de 11 de novembro de 1996.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto consolidadoEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 251, de 13.05.1997

Estende o perímetro urbano e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 249, de 13.05.1997

Altera a redação da lei municipal nº 228/96 de 26 de setembro de 1996.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto consolidadoEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 248, de 13.05.1997

Revoga a lei municipal nº 143/91 de 29 de novembro de 1991.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 250, de 12.05.1997

Amplia dispositivo da lei que regulamenta a estrutura administrativa e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 247, de 25.04.1997

Cria cargo comissionado na estrutura administrativa do Município.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 245, de 26.03.1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio de cooperação financeira para manutenção da EMATER no Município.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 244, de 26.03.1997

Autoriza a inclusão de programa de trabalho no orçamento programa para o exercício de 1997.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 243, de 26.03.1997

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação técnica com o SEBRAE e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 246, de 25.03.1997

Altera estrutura administrativa, criando a Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 242, de 11.03.1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 241, de 11.03.1997

Autoriza o chefe do Poder Executivo a manter os incentivos e bonificações salariais nos termos da Lei Orgânica Municipal.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto consolidadoEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 240, de 11.03.1997

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a renegociar a dívida junto ao INSS, relativo a contribuições para o INSS e FGTS, e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 239, de 05.03.1997

Autoriza a inclusão de investimentos na lei de diretrizes do exercício de 1997.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 238, de 05.03.1997

Autoriza o poder executivo a alienar ações da Telest de propriedade do Município.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 237, de 26.02.1997

Define os casos de contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 236, de 14.02.1997

Autoriza a concessão de combustíveis para a execução dos serviços de segurança pública do Município.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 235, de 17.12.1996

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba, estado do espírito santo, para o exercício financeiro de 1997.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 234, de 11.11.1996

Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 4º, da lei municipal nº 222/96, de 04/03/96, e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto consolidadoEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 233, de 11.11.1996

Cria cargo profissional da estrutura administrativa do Município.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 232, de 11.11.1996

Autoriza o poder executivo doar terreno do município, nesta cidade, à “Igreja que está no Brasil”, para a construção de seu templo religioso.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 231, de 11.11.1996

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 230, de 11.10.1996

Acrescenta um parágrafo a lei nº 161/92, de 13 de outubro de 1992, e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto consolidadoEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 229, de 26.09.1996

Altera a redação da lei municipal nº 181/93, de 14 de outubro de 1993, e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto consolidadoEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 228, de 26.09.1996

Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 227, de 13.08.1996

Autoriza a permuta de imóveis, para atender necessidades da municipalidade.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 226, de 13.08.1996

Cria o conselho municipal de educação de Ibatiba, e dá outras providências.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 225, de 11.06.1996

Concede reajuste salarial aos servidores municipais.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 224, de 02.04.1996

Autoriza concessão de combustível à empresa de assistência técnica e extensão rural - EMATER-ES.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

Em vigor

Lei nº 223, de 04.03.1996

Autoriza concessão de combustível à empresa de assistêcia técnica e extensão rural - EMATER-ES.

arquivo original em pdfEste arquivo foi digitalizado e não substitui a publicação oficial

texto em HTMLEste texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão

copiar

https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/localizar/a/lei-ordinaria/pg/16.html

imprimirprint

TODAS AS PÁGINAS

home

Página inicialPagina inicial da legislação

Localizar legislaçãoConsulte as legislações disponíveis

Detalhes da legislaçãoTodas as informações detalhadas da legislação

ExportaçãoExportação de todas as normas

Dados abertosAPI de dados abertos de todas as legislação em JSON, CSV, TXT, HTML, XML e PDF.

FILTRAR POR TIPO DE ATO

  • Ato

    1

  • Decreto

    29

  • Emenda de Lei Orgânica

    6

  • Instrução Normativa

    23

  • Lei Complementar

    218

  • Lei Ordinária

    1084

  • Lei Orgânica

    1

  • Portaria

    238

  • Resolução

    74

  • Termo de Posse

    3

total de 10 registros

FILTRAR POR SITUAÇÃO DA NORMA

  • brightness_1

    Em vigor

    1666
  • brightness_1

    Revogado

    11

total de 2 registros

FILTRAR POR ORIGEM DA NORMA

  • Executivo

    1244

  • Legislativo

    433

total de 2 registros

FILTRAR POR PROMULGADOR

  • Admilson Dias Ribeiro

    6

  • Carlos Alberto dos Santos

    3

  • Elias Cândido da Silveira

    9

  • Fábio Ambrózio Nascimento Trindade

    1

  • Fernando Vieira de Souza

    88

  • Geilson Dias Tomaz

    2

  • Ivanito Barbosa de Oliveira

    2

  • José Alcure de Oliveira

    386

  • Leondines Alves Moreno

    139

  • Lindon Jonhson Arruda Pereira

    170

  • Luciano Miranda Salgado

    364
  • Luis Carlos Pancoti

    Luis Carlos Pancoti

    65
  • Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    138

  • Não informado

    1

  • Roberto Luiz Chaves

    9

  • Silvio Rodrigues de Oliveira

    120

  • Soniter Miranda Saraiva

    174

total de 17 registros

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Norma não informada

Selecione uma norma para visualizar seus detalhes.

localizar norma
copiar

https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe.html

imprimirprint

TODAS AS PÁGINAS

home

Página inicialPagina inicial da legislação

Localizar legislaçãoConsulte as legislações disponíveis

Detalhes da legislaçãoTodas as informações detalhadas da legislação

ExportaçãoExportação de todas as normas

Dados abertosAPI de dados abertos de todas as legislação em JSON, CSV, TXT, HTML, XML e PDF.

COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade