legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Lei 1023/2023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1024/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA OS TIMES PARTICIPANTES DA TAÇA DOS TROPEIROS DE FUTEBOL AMADOR DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1025/2023“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Lei 1026/2023“DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Lei 1027/2023“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES COM VISTA À NEUTRALIZAÇÃO DESSES GASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Lei 1028/2023“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025”.
Lei 1029/2023“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
Lei 1030/2023“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1031/2023“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1032/2023“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARTICIPANTES DO PROERD NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
12.518Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
12.490Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
12.471Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
12.281Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
12.183Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
11.967Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
11.895Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
11.841Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
11.783Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
11.483
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 28 DE MAIO DE 2012
[ Em vigor ]
- Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
- Fonte:
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 28 de maio de 2012
- Promulgador:
Lindon Jonhson Arruda Pereira
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
domingo, 24 de Janeiro de 2021
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Instrução Normativa SEC 1/2012), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/12/instrucao-normativa-sec-1-2012.html
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