POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Termos de Uso

Apresentamos os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade em linguagem simples, clara e objetiva, para que os nossos Usuários compreendam facilmente as condições para uso do nosso Portal, Aplicativos e Plataformas e a forma como coletamos e usamos seus Dados Pessoais. Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

Ao continuar a navegar no Portal, utilizar suas funcionalidades ou do Aplicativo, você demonstra concordar com estes Termos de Uso. Portanto, é importante que leia com atenção este documento.

Definições

Câmara Municipal de Ibatiba (CMI). (CNPJ/MF nº 31.726.797/0001-32).

Portal ou Site – endereço eletrônico na Internet (https://ibatiba.es.leg.br).

Plataforma(s) – funcionalidades disponibilizadas em ambiente logado e/ou autenticado acessado por meio do Portal ou via site próprio.

Aplicativo – aplicativo que visa, dentre outros aspectos, permitir ao Usuário acessar os serviços e conteúdos da Câmara Municipal de Ibatiba (CMI).

Usuário (ou Usuários) – todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o Portal, Aplicativo ou Plataforma; e (II) acessarem o Portal, Aplicativo ou Plataforma, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou tratativas com cadastros no Portal. Também podemos nos referir ao Usuário como “você”.

Dados Pessoais – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Portal, Aplicativo ou Plataforma, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro do Usuário poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a sua identificação, de seus representantes (no caso de o Usuário ser pessoa jurídica) e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela sua veracidade. Qualquer inconsistência pode impactar seu acesso ao Portal, Aplicativo ou Plataforma do Portal da CMI. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar à CMI a exclusão da sua conta no Portal, Aplicativo ou Plataforma, ficando ressalvada a guarda pela CMI das informações ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais, regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento no âmbito de processos judiciais, administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Portal, Aplicativo ou Plataforma.

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Política de privacidade

O Portal CMI (Câmara Municipal de Ibatiba) sabe o quanto sua segurança e sua privacidade são importantes e se preocupa muito com isso. Para garantir a sua tranquilidade, o Portal CMI divulga uma série de normas que todo usuário deve seguir e os compromissos que o Portal CMI estabelece para garantir sua privacidade.

Quais são os compromissos que o Portal CMI estabelece com o internauta para garantir sua segurança e privacidade?

Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do internauta que se cadastrar em páginas que requerem preenchimento de dados pessoais - tais como páginas de Processos Seletivos, Licitações, Fórum, Lista Pública de E-mail e outros serviços.

Não revelar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do internauta a outras empresas.

Não enviar mensagens ao correio eletrônico do internauta, sem que o mesmo tenha solicitado.

Possibilitar ao internauta o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail solicitado anteriormente.

Preservar a identidade do internauta, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas do Portal CMI. Para tal, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança acima, assim como as normas específicas de cada serviço.

Utilizar os cookies (informações enviadas pelo servidor do Portal CMI ao computador do usuário, para identificá-lo) apenas para controle interno de audiência e de navegação e nunca para controlar preferências do internauta, salvo quando este desrespeitar alguma das normas de segurança listadas acima ou específicas de cada serviço. Você não precisa aceitar os cookies.

Garantir segurança e privacidade de identidade aos internautas que navegam no Portal CMI. Dados cadastrados - como nome, endereço - são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança do Portal CMI.

O que não se deve fazer ao usar os serviços do Portal CMI?

Qualquer uso com propósitos ilegais.

Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país.

Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.

Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Portal CMI ou na Internet.

Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.

Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.

Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários.

Violar a privacidade de outros usuários.

Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não.

Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing).

Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização do Portal CMI.

O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?

Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o bloqueio no acesso ao Portal.

Se houver identificação de pornografia infantil ou outros crimes previstos em lei, pode ser entregue às autoridades em caso de ordem judicial.

Última atualização: Abril/2021.

https://ibatiba.es.leg.br/politica-de-privacidade.html

20DEZ2024

Candidatos eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro

Candidatos eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro

20/12/2024 14h32  •  atualizado há 1 hora  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

Com grande satisfação, o Poder Legislativo dá as boas-vindas a todos os novos parlamentares.

A Câmara Municipal de Ibatiba convida a todos para a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para o pleito 2025-2028, que acontecerá no dia 1º de janeiro de 2025, às 14 horas, na quadra do IFES Campus Ibatiba - Av. 7 de Novembro, nº 40, Centro, Ibatiba/ES...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnl.html
20DEZ2024

Câmara Municipal decreta ponto facultativo de fim de ano

Câmara Municipal decreta ponto facultativo de fim de ano

20/12/2024 14h27  •  atualizado há 3 horas  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

O decreto é considerando às festividades de Natal e Ano Novo.

Considerando as festividades de Natal e Ano Novo, a Câmara Municipal de Ibatiba decreta ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024, conforme Decreto Legislativo nº 004/2024...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnk.html
12DEZ2024

NOTA DE REPÚDIO: Violência em escola pública

NOTA DE REPÚDIO: Violência em escola pública

12/12/2024 22h51  •  atualizado há 1 dia  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ibatiba repudia o ato de violência cometido contra o estudante da EMEF Eunice Pereira Silveira, Luiz Fernando de Souza Verli (10 anos), ocorrido nessa segunda-feira, 09 de dezembro...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnj.html
10DEZ2024

Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2024

10/12/2024 17h00  •  atualizado há 22 horas  •  Autor: Imppactmidia  •  Fonte: Câmara Municipal

Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2024

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https://ibatiba.es.leg.br/video/2024/12/ordem-do-dia--19-sessao-ordinaria-de-2024.html
10DEZ2024

Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2024

10/12/2024 17h00  •  atualizado há 2 dias  •  Autor: Imppactmidia  •  Fonte: Câmara Municipal

Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2024

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https://ibatiba.es.leg.br/video/2024/12/expediente--19-sessao-ordinaria-de-2024.html
05DEZ2024

Candidatos eleitos são diplomados no Fórum de Ibatiba

Candidatos eleitos são diplomados no Fórum de Ibatiba

05/12/2024 18h27  •  atualizado há 1 dia  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

Os diplomados vão atuar nos Poderes Legislativo e Executivo no pleito 2025-2028.

Nesta quarta-feira (04), aconteceu no Fórum Desembargador Epaminondas do Amaral, em Ibatiba, a solenidade de diplomação dos onze vereadores, do prefeito e vice-prefeito eleitos na última eleição que vão atuar nos Poderes Legislativo e Executivo no pleito 2025-2028...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnh.html
05DEZ2024

Câmara Municipal de Ibatiba aprova abono do Fundeb para profissionais da Educação

Câmara Municipal de Ibatiba aprova abono do Fundeb para profissionais da Educação

05/12/2024 15h15  •  atualizado há 5 horas  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

O Projeto de Lei Ordinária n° 47/2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

A Câmara Municipal realizou no dia 02 de dezembro a 9ª Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n° 47/2024, que autoriza o pagamento de abono aos servidores da Educação do município de Ibatiba, inclusos na folha de pagamento do Fundeb 70...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbng.html
04DEZ2024

Câmara Municipal realiza 19ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (10)

Câmara Municipal realiza 19ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (10)

04/12/2024 07h42  •  atualizado há 6 horas  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Ibatiba convoca seus vereadores para a 19ª Sessão Ordinária que vai acontecer na próxima terça-feira, 10 de dezembro, às 17h, no Plenário Eden Faustino Bernardo...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnf.html
02DEZ2024

09ª Sessão Extraordinária de 2024 | Câmara Municipal de Ibatiba

02/12/2024 09h30  •  atualizado há 2 dias  •  Autor: Imppactmidia  •  Fonte: Câmara Municipal

09ª Sessão Extraordinária de 2024 | Câmara Municipal de Ibatiba

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https://ibatiba.es.leg.br/video/2024/12/09-sessao-extraordinaria-de-2024-camara-municipal-de-ibatiba.html
29NOV2024

Projeto que autoriza pagamento de abono aos servidores da Educação de Ibatiba será apreciado em Sessão Extraordinária

Projeto que autoriza pagamento de abono aos servidores da Educação de Ibatiba será apreciado em Sessão Extraordinária

29/11/2024 18h04  •  atualizado há 11 horas  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

A sessão acontecerá nesta segunda-feira (02) às 9h30 de forma presencial

A Câmara Municipal de Ibatiba está convocando seus vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária que vai acontecer nesta segunda-feira, 02 de dezembro, às 9h30, de forma presencial...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnd.html
27NOV2024

Câmara Municipal aprovou cinco projetos na última sessão do dia 25

Câmara Municipal aprovou cinco projetos na última sessão do dia 25

27/11/2024 13h36  •  atualizado há 2 dias  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

Os projetos são referentes ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fixação da despesa do município e abono salarial aos servidores do Poder Legislativo.

Na última segunda-feira (25) a Câmara Municipal realizou mais uma reunião legislativa para votação de projetos relevantes para o município...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnc.html
25NOV2024

Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2024

25/11/2024 17h00  •  atualizado há 4 dias  •  Autor: Imppactmidia  •  Fonte: Câmara Municipal

Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2024

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https://ibatiba.es.leg.br/video/2024/11/ordem-do-dia--18-sessao-ordinaria-de-2024.html
25NOV2024

Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2024

25/11/2024 17h00  •  atualizado há 5 dias  •  Autor: Imppactmidia  •  Fonte: Câmara Municipal

Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2024

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https://ibatiba.es.leg.br/video/2024/11/expediente--18-sessao-ordinaria-de-2024.html
25NOV2024

Reunião na Câmara Municipal põe em pauta abono salarial para profissionais da Educação

Reunião na Câmara Municipal põe em pauta abono salarial para profissionais da Educação

25/11/2024 09h57  •  atualizado há 1 dia  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

O debate ocorre em um momento em que profissionais da Educação em todo o país buscam maior valorização e reconhecimento.

Na última sexta-feira (22) a Câmara Municipal de Ibatiba recebeu em sua sede servidoras da Educação do município para uma reunião sobre o reconhecimento e a extensão do pagamento de abono para todos os profissionais que compõem o Fundeb 70 (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 14.276/2021 e na Lei Complementar Municipal nº 255/2022...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnb.html
25NOV2024

Saiba quais projetos serão apreciados na 18ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25)

Saiba quais projetos serão apreciados na 18ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25)

25/11/2024 08h51  •  atualizado há 1 dia  •  Autor: Assessoria de Comunicação  •  Fonte: Câmara Municipal

Acompanhe a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal, em nome de seu presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC), realiza nesta segunda-feira (25) a 18ª Sessão Ordinária, com início às 17h, no Plenário Eden Faustino Bernardo...

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbmZ.html

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