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Em vigor

Decreto nº 11, de 09.12.2025

Dispõe sobre a relação de cidadãos e cidadãs homenageados com a "Medalha Jotalino Lopes da Silva", conforme Resolução nº 11, de 19 de julho de 2021.

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Em vigor

Lei Complementar nº 322, de 01.12.2025

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.123, de 01.12.2025

INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS EXARADAS QUANTO À POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS ATÍPICAS, COM FITO DE MANTER AS CONSULTAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Decreto nº 12, de 27.11.2025

Dispõe sobre a apreciação e julgamento da Prestação de contas anual da prefeitura municipal de lbatiba - exercício 2021- ex-prefeito Luciano Miranda Salgado, nos termos do Art. 204, inciso li e Art. 2011 e seguintes, ambos da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

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Em vigor

Portaria nº 32, de 24.11.2025

Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Decreto nº 10, de 18.11.2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Portaria nº 31, de 05.11.2025

NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Portaria nº 30, de 05.11.2025

EXONERA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Portaria nº 29, de 30.10.2025

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 28, de 30.10.2025

Exonera servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Decreto nº 9, de 24.10.2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Decreto nº 8, de 23.10.2025

Define nome dos Munícipes a serem homenageados na Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Ibatiba, com o título de Cidadão Ibatibense.

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Em vigor

Resolução nº 12, de 10.10.2025

Institui a Medalha "Salomão José Fadlalah" e dispõe sobre a realização de Sessão Solene em Comemoração à Imigração Libanesa no Município de lbatiba-ES.

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Em vigor

Resolução nº 11, de 10.10.2025

Dispõe sobre alterações na Resolução 08/2025, que trata da realização de sessão Solene em comemoração da Imigração Libanesa no município de lbatiba-ES.

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Em vigor

Portaria nº 27, de 06.10.2025

Suspende férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Decreto nº 7, de 01.10.2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.122, de 29.09.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NO CAMPO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.

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Em vigor

Lei Complementar nº 321, de 29.09.2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 317/2025, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 320, de 29.09.2025

ALTERA O ART. 99, DA LEI COMPLEMENTAR N° 38/2009 PARA INCLUIR O INCISO IV E §1 E §2.

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Em vigor

Lei Complementar nº 319, de 29.09.2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 318, de 29.09.2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.121, de 16.09.2025

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA O SETEMBRO AMARELO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.120, de 16.09.2025

DENOMINA O CENTRO DE APOIO AO TURISTA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA DE ANTÔNIO SILVÉRIO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 317, de 16.09.2025

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Portaria nº 26, de 08.09.2025

Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Conceder a servidora Luciene de Souza.

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Em vigor

Lei Complementar nº 316, de 27.08.2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA A CESSÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS PÚBLICAS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, PARA REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 315, de 27.08.2025

ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.119, de 27.08.2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, COMO PARTE DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.118, de 21.08.2025

ALTERA INCISO I DO ARTIGO 18 e ACRESCENTA §1° e §2° NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.117, de 21.08.2025

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.116, de 21.08.2025

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA IBATIBENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.115, de 21.08.2025

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

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Em vigor

Lei nº 1.114, de 21.08.2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.113, de 21.08.2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGISTRO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 314, de 21.08.2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Resolução nº 9, de 11.08.2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ANUAL PARA ENTREGA DA MEDALHA “PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA" EM HOMENAGEM AOS ALUNOS ORIUNDOS DE ESCOLAS DE REDE PÚBLICA APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICOS DO IFES - CAMPUS IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Resolução nº 8, de 11.08.2025

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em Comemoração à Imigração Sírio-Libanesa no Município de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Resolução nº 7, de 11.08.2025

Institui Sessão Solene anual em homenagem ao Dia Municipal da Confraternização Espírita e dá outras providências.

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Em vigor

Portaria nº 24, de 04.08.2025

Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 25, de 01.08.2025

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Portaria nº 23, de 31.07.2025

NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Lei nº 1.112, de 29.07.2025

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA/ES E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 313, de 29.07.2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 172/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Resolução nº 6, de 25.07.2025

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem aos atletas do Município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Portaria nº 22, de 09.07.2025

CONCEDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Portaria nº 21, de 09.07.2025

SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Portaria nº 20, de 08.07.2025

CONCEDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Lei nº 1.111, de 30.06.2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 312, de 30.06.2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Decreto nº 6, de 16.06.2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.110, de 16.06.2025

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE IBATIBA.

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Em vigor

Resolução nº 5, de 11.06.2025

DISPÕE SOBRE HOMENAGEA DOS COM A MEDALHA SOLDADO JOSÉ PIRES DE ANDRADE SD PIRES.

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Em vigor

Resolução nº 4, de 10.06.2025

Dispõe sobre a realização de Sessão Solene, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, em homenagem as vencedoras do Concurso Rainha e Princesa dos Tropeiros de 2025, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei Complementar nº 311, de 30.05.2025

ALTERA O ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    Marcus Rodrigo Amorim Florindo

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