O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. A secretaria municipal de educação estimulará a prática de civismo nos educandários da municipalidade, incentivando o cântico do hino nacional brasileiro, antes do início do período escolar e nos dias solene, nos termos da legislação que rege o assunto.

§ 1º. Para melhor aperfeiçoamento da medida, fica o poder executivo na responsabilidade de, em parceria com a secretaria municipal de educação, autorizar a impressão do hino nacional brasileiro, nas capas de livros e cadernos usados pelos alunos.

§ 2º. A prática do cântico do hino nacional brasileiro acontecerá, no mínimo, duas vezes por semana, em momentos letivos.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 26 de Maio de 1998.

 Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal