Portaria 13/2023Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.

Portaria 12/2023Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

Portaria 11/2023Aprova a Instrução Normativa nº 005/2023 – Registro de Frequência - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Portaria 10/2023Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Portaria 9/2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Portaria 8/2023Nomeia comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio.

Lei Complementar 272/2023AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Emenda de Lei Orgânica 1/2023Inclui o inciso IV e inciso V na redação do art.7º da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.

Resolução 2/2023Disciplina as rotinas e procedimentos na formalização da folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES e dá outras providências.

Portaria 7/2023Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.

Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.

Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.

Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.

Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.

Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.

Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.

Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.

Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.

Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.