O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica criado o Complemento Salarial para os professores em sala de aula de acordo com a Lei nº 9.424 de 24/12/96 (MEC).

§ 1º. Os professores terão Complemento Salarial de acordo com o número médio de alunos em sala de aula.

§ 2º. Diferenciação de Complemento por categoria funcional (Mapa I, Mapa II, Mapa III, Mapa IV).

Art. 2º. Os professores em sala de aula terão Complemento Salarial obedecendo os seguintes parâmetros:

I - Os professores em sala de aula até a 4ª Série terão Complemento Salarial a partir de no mínimo 16 alunos e no máximo 30 alunos assíduos.

II - Os professores em sala de aula de 5ª a 8ª Série terão Complemento Salarial a partir de 16 alunos (Mapa II), 17 alunos (Mapa III), 18 alunos (Mapa IV) e no máximo 25 alunos assíduos.

Art. 3º. Os professores em sala de aula de 5ª a 8ª Série terão como base 25 alunos assíduos a partir da data da publicação desta Lei.

§ 1º. Os professores receberão o Complemento Salarial de acordo com a quantidade e assiduidade dos alunos em sala de aula.

§ 2º. Trismestralmente haverá levantamento do quantitativo e da assiduidade dos alunos de todas as séries do nosso Ensino.

Art. 4º. O cálculo do Complemento Salarial (salário atual do professor – novo salário) obedecerá a tabela abaixo até 31/12/1998.

§ 1º. Tabela de cálculo do Complemento Salarial.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogadas as disposições em contrario.

Ibatiba – ES, 12 de Novembro de 1998.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal