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Em vigor — 04/10/2019

Instrução Normativa SCL 010/2019

Estabelecer normas e procedimentos administrativos para a realização para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e exigibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito da administração direta do poder executivo do município de Iúna/ES.

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Em vigor — 10/06/2019

Emenda a Lei Orgânica 05/2019

Altera a redação do caput do Art. 23 da Lei Orgânica do município de Ibatiba/ES e dá outras providências

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Em vigor — 28/12/2018

Lei 860/2018

Aprova o plano municipal de saneamento básico e dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

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Em vigor — 28/12/2018

Lei 859/2018

Inclui o §2° no artigo 1° e altera o parágrafo único do artigo 4° e o artigo 5° da lei municipal n° 767, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício eventual - aluguel social no âmbito do sistema único de assistência social (suas) do município de Ibatiba.

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Em vigor — 21/12/2018

Lei 858/2018

Autoriza o poder executivo municipal a proceder a concessão de direito real de uso, a título gratuito de imóvel de sua propriedade à câmara municipal de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 05/12/2018

Lei 857/2018

Dispõe sobre redenominação de escola municipal Unidocente de ensino fundamental e dá outras providências.

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Em vigor — 05/12/2018

Lei 856/2018

Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 03/12/2018

Lei 855/2018

Autoriza o poder executivo a repassar fornecimento de combustível para o instituto capixaba de pesquisa, assistência técnica e extensão rural – INCAPER - e dá outras providências.

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Em vigor — 03/12/2018

Lei 854/2018

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Bom Jesus do Norte no consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do Caparaó capixaba e dá outras providências.

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Em vigor — 03/12/2018

Lei 853/2018

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de educação do município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 27/09/2018

Lei 852/2018

Dispõe sobre autorização para realizar premiação aos contribuintes e produtores rurais do município de Ibatiba-ES como estimulo à emissão de notas fiscais.

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Em vigor — 27/09/2018

Lei 851/2018

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação comercial e industrial de Ibatiba - ACIBA como o objetivo de realizar o sorteio de prêmio de final de ano.

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Em vigor — 13/09/2018

Lei 850/2018

Altera art. 1° da lei municipal n° 848/20181 que dispõe sobre autorização para doação de premiação para concurso municipal de qualidade de café arábica de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 30/08/2018

Lei 849/2018

Denomina logradouro público no município de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 23/08/2018

Lei 848/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 16/07/2018

Lei 846/2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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Em vigor — 16/07/2018

Lei 847/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 05/07/2018

Lei 845/2018

Altera o art. 206 da lei municipal n°14/83 que institui o código de posturas do município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 15/05/2018

Lei 844/2018

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o instituto federal do Espírito Santo – IFES e dá outras providências.

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Em vigor — 28/03/2018

Lei 843/2018

Cria o fundo municipal de apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta da educação infantil e dá outras providências.

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Em vigor — 28/03/2018

Lei 842/2018

Altera o artigo 5º da Lei Municipal Nº 821/2017.

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Em vigor — 22/02/2018

Lei 841/2018

Denomina unidade de saúde na municipalidade.

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Em vigor — 22/02/2018

Lei 840/2018

Denomina unidade de saúde na comunidade de Santa Clara neste município.

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Em vigor — 22/01/2018

Lei 839/2018

Suprime os artigos 4º e 6º da lei municipal nº 705/2013 e dá outra providências.

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Em vigor — 14/12/2017

Lei 838/2017

Institui no âmbito do poder executivo o programa municipal de estágio sem remuneração e dá outras providências.

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Em vigor — 05/12/2017

Lei 837/2017

Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 27/11/2017

Lei 836/2017

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021.

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Em vigor — 27/11/2017

Lei 835/2017

Estima a receita e fixa despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2018.

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Em vigor — 01/11/2017

Lei 834/2017

Autoriza o poder executivo a reduzir os valores financeiros mínimos de veículos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.

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Em vigor — 19/10/2017

Lei 833/2017

Dispõe sobre a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel na área do município, e dá outras providências.

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Em vigor — 09/10/2017

Lei 832/2017

Altera a lei municipal nº 779/2015, que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba/ES.

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Em vigor — 04/09/2017

Lei 831/2017

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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Em vigor — 15/08/2017

Lei 830/2017

Denomina “Maria José faria” o prédio da creche municipal situado no bairro do Ipê.

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Em vigor — 15/08/2017

Lei 829/2017

Cria o centro de eventos Tropeirão, na área da prefeitura municipal localizada no córrego Floresta, neste município e dá outras providências.

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Em vigor — 10/08/2017

Lei 828/2017

DISPÕE SOBRE O TICKET FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 10/08/2017

Lei 827/2017

SUPRIME O PARÁGRAFO 1° DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 821/2017.

original


Em vigor — 10/08/2017

Lei 826/2017

RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 10/08/2017

Lei 825/2017

ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 547/2009 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 28/06/2017

Lei Complementar 128/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 28/06/2017

Lei 824/2017

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 16/06/2017

Decreto 86/2017

“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cachoeira Alegre neste município e dá outras providências”.

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Em vigor — 16/06/2017

Decreto 83/2017 Ibatiba

Torna sem efeitos o Decreto Municipal no 110/2016.

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Em vigor — 08/06/2017

Decreto 79/2017

ALTERA O DECRETO NO 27 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 30/05/2017

Decreto 74/2017

Institui e regulamenta o programa de rádio COMUNICA IBATIBA - informativo oficiai do Poder Executivo de Ibatiba/ES.

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Em vigor — 30/05/2017

Decreto 73/2017

Torna sem efeitos Decretos Municipais e dá outras providências.

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Em vigor — 22/05/2017

Lei Complementar 127/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 22/05/2017

Lei Complementar 126/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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Em vigor — 22/05/2017

Lei Complementar 125/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II e VII DA LEI COMPLEMENTAR N 40 DE 23 DE MAIO DE 2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N 41 DE 23 DE ABRIL DE 2010, ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N 52 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 12/05/2017

Decreto 71/2017

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 12/05/2017

Decreto 69/2017

Regulamenta a Lei nº 124, de 12 de maio de 2017, que instituiu o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba – REGULARIZE IBATIBA.

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Em vigor — 12/05/2017

Decreto 70/2017

Altera a denominação e a estrutura organizacional inclui competências e transforma cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Ação Social, sem elevação das despesas fixadas.

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Em vigor — 12/05/2017

Lei Complementar 124/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICiPlO DE IBATIBA - REGULARIZE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 05/05/2017

Lei 823/2017

DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 20/04/2017

Decreto 61/2017

Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 42 de 16 de Março de 2017 e dá outras providências.

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Em vigor — 19/04/2017

Lei 822/2017

Dispõe sobre a cessão de espaço público para eventos e dá outras providências.

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Em vigor — 19/04/2017

Lei 821/2017

Estabelece normas para a concessão e o pagamento de viagens, diárias, passagens aéreas, reembolsos no poder executivo.

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Em vigor — 19/04/2017

Lei Complementar 123/2017

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 36, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA DE IBATIBA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 17/04/2017

Decreto 57/2017

Estabelece sobre a convocação para Ia Conferência Municipal de Saúde de Ibatiba.

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Em vigor — 17/04/2017

Decreto 58/2017

Institui a Comissão PERMANENTE de Elaboração, reestruturação e implementação DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA, do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.

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Em vigor — 10/04/2017

Decreto 54/2017

Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.

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Em vigor — 06/04/2017

Decreto 53/2017

Institui a criação e indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA -Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Ibatiba - ES.

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Em vigor — 03/04/2017

Lei 819/2017

Aprova o PME-Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

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Em vigor — 03/04/2017

Lei 818/2017

Denomina logradouro público na sede do município e dá outras providências.

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Em vigor — 03/04/2017

Lei 817/2017

Institui o código municipal de meio ambiente do município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor — 31/03/2017

Lei Complementar 121/2017

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O S 20 DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 40/2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 41/2010 (INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES).

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Em vigor — 31/03/2017

Lei Complementar 122/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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Em vigor — 21/03/2017

Lei Complementar 119/2017

Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Em vigor — 21/03/2017

Lei Complementar 120/2017

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O S 20 DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 40/2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.

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Em vigor — 17/03/2017

Decreto 45/2017

Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.

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Em vigor — 17/03/2017

Decreto 44/2017

“Estabelece a extensão do horário nos dias 19/03/201702/04/201708/04/2017 09/04/2017, 16/04/201722/04/201723/04/2017e 29/04/2017.

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Em vigor — 16/03/2017

Decreto 43/2017

Declara em situação anormal, caracterizada como emergência o Município de Ibatiba afetado por fortes chuvas e enxurradas Cobrade - 1.2.2.0.0.

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Em vigor — 16/03/2017

Decreto 42/2017

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor — 10/03/2017

Decreto 41/2017

Estabelece a extensão do horário no dia 11/03/2017.

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Em vigor — 06/03/2017

Decreto 40/2017

Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município de Ibatiba, e dá outras providências.

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Em vigor — 23/02/2017

Lei Complementar 116/2017

Autoriza a contratação para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nos serviços de apoio educacional.

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Em vigor — 23/02/2017

Lei Complementar 117/2017

Altera as alíneas do inciso I do §1ª do art 8ª da lei complementar nª 41 de 2010 que institui o novo plano de caros, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de Ibatiba-ES.

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Em vigor — 23/02/2017

Lei Complementar 118/2017

Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso x, do artigo 37 da constituição federal, aos servidores, funcionários e agente políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.

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Em vigor — 22/02/2017

Decreto 34/2017

Declara em sifilação anormal, caracterizada como emergência o município de Ibatiba afeado por fortes chuvas — Cobrade 1.1.3.3.1 e 1.2.2.0.0.

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Em vigor — 22/02/2017

Decreto 35/2017

Anula os efeitos dos Decretos nº 24 e 32, de fevereiro de 2017, devido o reestabelecimento integral do trabalho da Polícia Militar.

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Em vigor — 20/02/2017

Decreto 33/2017

Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.

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Em vigor — 15/02/2017

Portaria 8/2017

Designa data para 1° sessão ordinária, anteriormente suspensa.

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Em vigor — 14/02/2017

Decreto 32/2017

Altera do Decreto nº 24/2017, de 06 de fevereiro, que Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas, consumo e venda de bebida alcoólica temporariamente e dá outras providências.

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Em vigor — 13/02/2017

Decreto 31/2017

Determina a retomada dos serviços públicos municipais e dá outras providências.

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Em vigor — 09/02/2017

Portaria 7/2017

Suspende a realização de Sessões deste Poder Legislativo até que se retorne a normalidade da segurança pública.

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Em vigor — 20/01/2017

Lei Complementar 112/2017

Autoriza a contratação de profissionais do magistério e dos serviços de apoio educacional para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

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Em vigor — 20/01/2017

Lei Complementar 113/2017

Autoriza a contratação de pessoal para os programas cras, creas, scfv, incluir e casa lar para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Em vigor — 20/01/2017

Lei Complementar 114/2017

Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Em vigor — 20/01/2017

Lei Complementar 115/2017

Dispõe sobre a alteração da denominação e das atribuições do cargo de ASAE-I monitor escolar no quadro de servidores efetivos da rede pública de ensino.

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Em vigor — 11/01/2017

Portaria 4/2017

Nomeia comissão permanente de licitação.

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Em vigor — 06/01/2017

Decreto 30/2017

Altera o Decreto nº 26/2017 que Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos, início do ano letivo e dá outras providências.

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Em vigor — 02/01/2017

Portaria 1/2017

Nomeia servidor para cargo em comissão.

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Em vigor — 02/01/2017

Portaria 2/2017

Nomeia comissão permanente de licitação.

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Em vigor — 02/01/2017

Decreto 5/2017

Nomeia comissão permanente de licitação e pregoeiro.

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Em vigor — 02/01/2017

Decreto 3/2017

Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e pregoeiro.

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Em vigor — 02/01/2017

Decreto 4/2017

Dispõe sobre o estabelecimento do horário de expediente das repartições públicas.

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Em vigor — 30/12/2016

Portaria 13/2016

Exonera servidor de cargo em comissão.

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Em vigor — 30/12/2016

Portaria 14/2016

Exonera servidor de cargo em comissão.

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Em vigor — 30/12/2016

Portaria 15/2016

Exonera servidor de cargo em comissão.

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Em vigor — 30/12/2016

Portaria 17/2016

Exonera servidor de cargo em comissão.

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Em vigor — 22/11/2016

Lei 812/2016

Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.

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