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Em vigor — 04/10/2019
Instrução Normativa SCL 010/2019Estabelecer normas e procedimentos administrativos para a realização para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e serviços mediante licitação, inclusive dispensa e exigibilidade, estabelecendo rotinas no âmbito da administração direta do poder executivo do município de Iúna/ES.
Em vigor — 10/06/2019
Emenda a Lei Orgânica 05/2019Altera a redação do caput do Art. 23 da Lei Orgânica do município de Ibatiba/ES e dá outras providências
Em vigor — 28/12/2018
Lei 860/2018Aprova o plano municipal de saneamento básico e dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e dá outras providências.
Em vigor — 28/12/2018
Lei 859/2018Inclui o §2° no artigo 1° e altera o parágrafo único do artigo 4° e o artigo 5° da lei municipal n° 767, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício eventual - aluguel social no âmbito do sistema único de assistência social (suas) do município de Ibatiba.
Em vigor — 21/12/2018
Lei 858/2018Autoriza o poder executivo municipal a proceder a concessão de direito real de uso, a título gratuito de imóvel de sua propriedade à câmara municipal de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 05/12/2018
Lei 857/2018Dispõe sobre redenominação de escola municipal Unidocente de ensino fundamental e dá outras providências.
Em vigor — 05/12/2018
Lei 856/2018Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.
Em vigor — 03/12/2018
Lei 855/2018Autoriza o poder executivo a repassar fornecimento de combustível para o instituto capixaba de pesquisa, assistência técnica e extensão rural – INCAPER - e dá outras providências.
Em vigor — 03/12/2018
Lei 854/2018Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Bom Jesus do Norte no consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do Caparaó capixaba e dá outras providências.
Em vigor — 03/12/2018
Lei 853/2018Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de educação do município de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 27/09/2018
Lei 852/2018Dispõe sobre autorização para realizar premiação aos contribuintes e produtores rurais do município de Ibatiba-ES como estimulo à emissão de notas fiscais.
Em vigor — 27/09/2018
Lei 851/2018Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a associação comercial e industrial de Ibatiba - ACIBA como o objetivo de realizar o sorteio de prêmio de final de ano.
Em vigor — 13/09/2018
Lei 850/2018Altera art. 1° da lei municipal n° 848/20181 que dispõe sobre autorização para doação de premiação para concurso municipal de qualidade de café arábica de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 23/08/2018
Lei 848/2018Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.
Em vigor — 16/07/2018
Lei 846/2018Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Em vigor — 16/07/2018
Lei 847/2018Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.
Em vigor — 05/07/2018
Lei 845/2018Altera o art. 206 da lei municipal n°14/83 que institui o código de posturas do município de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 15/05/2018
Lei 844/2018Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o instituto federal do Espírito Santo – IFES e dá outras providências.
Em vigor — 28/03/2018
Lei 843/2018Cria o fundo municipal de apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta da educação infantil e dá outras providências.
Em vigor — 22/02/2018
Lei 840/2018Denomina unidade de saúde na comunidade de Santa Clara neste município.
Em vigor — 22/01/2018
Lei 839/2018Suprime os artigos 4º e 6º da lei municipal nº 705/2013 e dá outra providências.
Em vigor — 14/12/2017
Lei 838/2017Institui no âmbito do poder executivo o programa municipal de estágio sem remuneração e dá outras providências.
Em vigor — 05/12/2017
Lei 837/2017Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.
Em vigor — 27/11/2017
Lei 835/2017Estima a receita e fixa despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2018.
Em vigor — 01/11/2017
Lei 834/2017Autoriza o poder executivo a reduzir os valores financeiros mínimos de veículos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.
Em vigor — 19/10/2017
Lei 833/2017Dispõe sobre a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel na área do município, e dá outras providências.
Em vigor — 09/10/2017
Lei 832/2017Altera a lei municipal nº 779/2015, que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba/ES.
Em vigor — 04/09/2017
Lei 831/2017Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Em vigor — 15/08/2017
Lei 830/2017Denomina “Maria José faria” o prédio da creche municipal situado no bairro do Ipê.
Em vigor — 15/08/2017
Lei 829/2017Cria o centro de eventos Tropeirão, na área da prefeitura municipal localizada no córrego Floresta, neste município e dá outras providências.
Em vigor — 10/08/2017
Lei 828/2017DISPÕE SOBRE O TICKET FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 10/08/2017
Lei 826/2017RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 10/08/2017
Lei 825/2017ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 547/2009 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 28/06/2017
Lei Complementar 128/2017AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 28/06/2017
Lei 824/2017DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 16/06/2017
Decreto 86/2017“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cachoeira Alegre neste município e dá outras providências”.
Em vigor — 08/06/2017
Decreto 79/2017ALTERA O DECRETO NO 27 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 30/05/2017
Decreto 74/2017Institui e regulamenta o programa de rádio COMUNICA IBATIBA - informativo oficiai do Poder Executivo de Ibatiba/ES.
Em vigor — 30/05/2017
Decreto 73/2017Torna sem efeitos Decretos Municipais e dá outras providências.
Em vigor — 22/05/2017
Lei Complementar 127/2017AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 22/05/2017
Lei Complementar 126/2017AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Em vigor — 22/05/2017
Lei Complementar 125/2017DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II e VII DA LEI COMPLEMENTAR N 40 DE 23 DE MAIO DE 2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N 41 DE 23 DE ABRIL DE 2010, ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N 52 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 12/05/2017
Decreto 71/2017DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 12/05/2017
Decreto 69/2017Regulamenta a Lei nº 124, de 12 de maio de 2017, que instituiu o programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibatiba – REGULARIZE IBATIBA.
Em vigor — 12/05/2017
Decreto 70/2017Altera a denominação e a estrutura organizacional inclui competências e transforma cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Ação Social, sem elevação das despesas fixadas.
Em vigor — 12/05/2017
Lei Complementar 124/2017INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICiPlO DE IBATIBA - REGULARIZE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 05/05/2017
Lei 823/2017DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 20/04/2017
Decreto 61/2017Dispõe sobre a suspensão do Decreto nº 42 de 16 de Março de 2017 e dá outras providências.
Em vigor — 19/04/2017
Lei 822/2017Dispõe sobre a cessão de espaço público para eventos e dá outras providências.
Em vigor — 19/04/2017
Lei 821/2017Estabelece normas para a concessão e o pagamento de viagens, diárias, passagens aéreas, reembolsos no poder executivo.
Em vigor — 19/04/2017
Lei Complementar 123/2017ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 36, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA DE IBATIBA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 17/04/2017
Decreto 57/2017Estabelece sobre a convocação para Ia Conferência Municipal de Saúde de Ibatiba.
Em vigor — 17/04/2017
Decreto 58/2017Institui a Comissão PERMANENTE de Elaboração, reestruturação e implementação DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA, do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.
Em vigor — 10/04/2017
Decreto 54/2017Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Ibatiba-ES, e dá outras providências.
Em vigor — 06/04/2017
Decreto 53/2017Institui a criação e indica os membros da Comissão do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA -Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Ibatiba - ES.
Em vigor — 03/04/2017
Lei 819/2017Aprova o PME-Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Em vigor — 03/04/2017
Lei 818/2017Denomina logradouro público na sede do município e dá outras providências.
Em vigor — 03/04/2017
Lei 817/2017Institui o código municipal de meio ambiente do município de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 31/03/2017
Lei Complementar 121/2017ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O S 20 DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 40/2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 41/2010 (INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES).
Em vigor — 31/03/2017
Lei Complementar 122/2017AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Em vigor — 21/03/2017
Lei Complementar 119/2017Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
Em vigor — 21/03/2017
Lei Complementar 120/2017ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O S 20 DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 40/2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.
Em vigor — 17/03/2017
Decreto 45/2017Dispõe sobre a permanência do Contrato nº 081/2015 firmado com a empresa M. DA PENHA S. DOS SANTOS-ME, oriundo do Processo Licitatório 072/15, e dá outras providências.
Em vigor — 17/03/2017
Decreto 44/2017“Estabelece a extensão do horário nos dias 19/03/201702/04/201708/04/2017 09/04/2017, 16/04/201722/04/201723/04/2017e 29/04/2017.
Em vigor — 16/03/2017
Decreto 43/2017Declara em situação anormal, caracterizada como emergência o Município de Ibatiba afetado por fortes chuvas e enxurradas Cobrade - 1.2.2.0.0.
Em vigor — 16/03/2017
Decreto 42/2017DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 06/03/2017
Decreto 40/2017Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal-GGIM no Município de Ibatiba, e dá outras providências.
Em vigor — 23/02/2017
Lei Complementar 116/2017Autoriza a contratação para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nos serviços de apoio educacional.
Em vigor — 23/02/2017
Lei Complementar 117/2017Altera as alíneas do inciso I do §1ª do art 8ª da lei complementar nª 41 de 2010 que institui o novo plano de caros, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de Ibatiba-ES.
Em vigor — 23/02/2017
Lei Complementar 118/2017Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso x, do artigo 37 da constituição federal, aos servidores, funcionários e agente políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Em vigor — 22/02/2017
Decreto 34/2017Declara em sifilação anormal, caracterizada como emergência o município de Ibatiba afeado por fortes chuvas — Cobrade 1.1.3.3.1 e 1.2.2.0.0.
Em vigor — 22/02/2017
Decreto 35/2017Anula os efeitos dos Decretos nº 24 e 32, de fevereiro de 2017, devido o reestabelecimento integral do trabalho da Polícia Militar.
Em vigor — 20/02/2017
Decreto 33/2017Institui e regulamenta o programa de rádio semanal BOM DIA PREFEITO, informativo oficial do Poder Executivo.
Em vigor — 14/02/2017
Decreto 32/2017Altera do Decreto nº 24/2017, de 06 de fevereiro, que Dispõe sobre a proibição de aglomerações, eventos, carros de som, manobras, fechamento de ruas, consumo e venda de bebida alcoólica temporariamente e dá outras providências.
Em vigor — 13/02/2017
Decreto 31/2017Determina a retomada dos serviços públicos municipais e dá outras providências.
Em vigor — 09/02/2017
Portaria 7/2017Suspende a realização de Sessões deste Poder Legislativo até que se retorne a normalidade da segurança pública.
Em vigor — 20/01/2017
Lei Complementar 112/2017Autoriza a contratação de profissionais do magistério e dos serviços de apoio educacional para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Em vigor — 20/01/2017
Lei Complementar 113/2017Autoriza a contratação de pessoal para os programas cras, creas, scfv, incluir e casa lar para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
Em vigor — 20/01/2017
Lei Complementar 114/2017Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
Em vigor — 20/01/2017
Lei Complementar 115/2017Dispõe sobre a alteração da denominação e das atribuições do cargo de ASAE-I monitor escolar no quadro de servidores efetivos da rede pública de ensino.
Em vigor — 06/01/2017
Decreto 30/2017Altera o Decreto nº 26/2017 que Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos, início do ano letivo e dá outras providências.
Em vigor — 02/01/2017
Decreto 3/2017Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação e pregoeiro.
Em vigor — 02/01/2017
Decreto 4/2017Dispõe sobre o estabelecimento do horário de expediente das repartições públicas.
Em vigor — 22/11/2016
Lei 812/2016Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.
FILTRAR POR TIPO DE ATO
- 315Decreto
- 1Emenda à Lei Orgânica
- 23Instrução Normativa
- 108Lei Complementar
- 804Lei ordinária
- 2Lei Orgânica
- 129Portaria
- 43Resolução
FILTRAR POR ORIGEM DA NORMA
- 1.424Executivo
- 1Legislativo
FILTRAR POR CHEFE DE GOVERNO
- 1Carlos Alberto dos Santos
- 226José Alcure de Oliveira
- 137Leondines Alves Moreno
- 74Lindon Jonhson Arruda Pereira
- 32Luciano Miranda Salgado
- 810Não informado
- 145Soniter Miranda Saraiva