O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Saúde é composto de 12 (doze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma:

I – PODER PÚBLICO 

a)     dois (02) representantes do Poder Público Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal sendo que um deles será sempre o Secretário Municipal de Saúde.

II – PRESTADORES DE SERVIÇOS

a)     um (01) representante dos médicos;

b)     um (01) representante dos servidores municipais a nível médio;

c)     um (01) representante do Hospital, Maternidade e Pronto Socorro Nossa Senhora da Penha;

d)     um (01) representante dos odontólogos.

III – USUÁRIOS

a)     um (01) representante da Associação Comercial;

b)     um (01) representante do Sindicato Rural;

c)     um (01) representante da Sociedade Pestalozzi de Ibatiba;

d)     um (01) representante da Sociedade São Vicente de Paula;

e)     um (01) representante das Comunidades Organizadas de Ibatiba;

f)       um (01) representante da Pastoral da Saúde.

Art. 2º. Os representantes de cada órgão serão indicados em assembléias de suas organizações e encaminhados ao Prefeito Municipal, com os respectivos suplentes, para nomeação através de decreto.

Parágrafo único. Compete ao presidente a convocação do respectivo suplente, na falta do titular, bem como comunicar à respectiva associação as faltas de seus representantes às reuniões para o fim de sua substituição.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

Ibatiba – ES, 23 de dezembro de 1997.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal