O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, devidamente autorizado a proceder a anulação parcial de determinadas dotações orçamentárias no valor global de R$ 290.500,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais), visando a suplementação no mesmo valor, de outras dotações, conforme discriminação abaixo:

ANULAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 2.000,00

JUDICIÁRIA

3132 – Outro Serviços e Encargos................................................................R$ 17.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3113 – Obrigações Patronais.........................................................................R$ 116.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

3132 – Outro Serviços e Encargos................................................................R$ 4.500,00

4110 – Obras e instalações.......................................................................... R$ 4.500,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 3.500,00

3254 – Apoio Financeiro ao Estudante......................................................... R$ 10.000,00

4110 – Obras e instalações.......................................................................... R$ 9.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 53.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

4110 – Obras e instalações...........................................................................R$ 38.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 15.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 

4110 – Obras e instalações...........................................................................R$ 1.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES..............................................................................R$ 290.500,00

SUPLEMENTAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 2.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 2.000,00

4351 – Amortização de Dívida Contratada....................................................R$ 114.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 8.500,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 4.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 2.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 25.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 35.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 15.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3113 – Obrigações Patronais........................................................................R$ 2.500,00

3131 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................................R$ 21.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3113 – Obrigações Patronais........................................................................R$ 1.000,00

3120 – Material de Consumo........................................................................ R$ 10.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos..............................................................R$ 1.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$ 3.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

3132 – Outros Serviços.................................................................................R$ 1.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES..................................................................R$ 290.500,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de março do corrente ano.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 10 de junho de 1999.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal