O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a assinar convênio de cooperação técnica com o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO – IAFB, visando canalisar recursos oriundos do Governo Federal, para a prática esportiva a nível municipal.

Art. 2º. Os recursos financeiros para fazer face às despesas com a execução do presemte Convênio são as já consignadas em dotações específicas no orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 14 de outubro de 1997.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal