legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Lei Complementar 314/2025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 24/2025Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 25/2025Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Portaria 23/2025NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Lei Complementar 313/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 172/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1112/2025ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA/ES E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 22/2025CONCEDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Portaria 21/2025SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Portaria 20/2025CONCEDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Lei 1111/2025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
41.257Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
40.855Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
40.750Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
40.313Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
39.992Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
39.894Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
39.783Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
39.295Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
38.673Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
38.644
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LEI Nº 301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
[ Em vigor ]
- Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar do consócio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região do Caparaó, interligando os municípios de Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Iúna, Ibitirama, Irupi, Muniz Freire, São José dos Calçados, Alegre e Guaçui, a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.12.1998
- Promulgador:
Leondines Alves Moreno
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 301/1998), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/843/lei-301-1998.html
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