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Em vigor

Lei nº 506, de 13.12.2007

Institui da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 501, de 28.11.2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 505, de 12.11.2007

Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura, e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 504, de 29.10.2007

Acresce, altera e revoga dispositivos a Lei nº. 488/2006 que Institui o Selo de Inspeção Municipal e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 503, de 15.10.2007

Regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e institui plantão e fins de semana e feriados no município.

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Em vigor

Lei nº 502, de 15.10.2007

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei nº. 467 de 30 de dezembro de 2005.

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Em vigor

Lei nº 500, de 30.05.2007

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, abre crédito especial e altera dotação orçamentária.

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Em vigor

Lei nº 499, de 30.05.2007

Regulamenta o processo de preservação do patrimônio cultural da cidade de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 498, de 30.05.2007

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 497, de 30.05.2007

Autoriza denominar a rua projetada lateral à antiga cerâmica, próxima ao posto da polícia rodoviária federal e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 496, de 30.05.2007

Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 495, de 30.05.2007

Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 494, de 25.04.2007

Denomina via publica na cidade de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 493, de 25.04.2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Sagrada Família de Ibatiba – A.S.F.

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Em vigor

Lei nº 492, de 01.03.2007

Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 491, de 01.03.2007

Autoriza firmar convênio com a APAE de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 490, de 29.12.2006

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba - Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2007.

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Em vigor

Lei nº 489, de 29.12.2006

Modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal de direitos da criança e adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 488, de 29.12.2006

Institui o selo de inspeção municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 487, de 16.11.2006

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do espírito santo, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 486, de 16.11.2006

Denomina via publica na cidade de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 485, de 25.10.2006

Modifica a lei 457/2005 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 484, de 28.08.2006

Dispõe sobre o parcelamento de restituição financeira ao erário público do município de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 483, de 28.08.2006

Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino infantil da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 482, de 28.08.2006

Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino de fundamental da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 481, de 05.07.2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 480, de 05.07.2006

Autoriza o aditamento ao convênio nº 001/2006 da Pestalozzi de Ibatiba-ES e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 479, de 13.06.2006

Denomina rua projetada, paralela ao estádio Heitor Batista Miranda de Adenir Gonçalves Ferreira e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 478, de 13.06.2006

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 477, de 13.06.2006

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 476, de 13.06.2006

Cria fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

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Lei nº 475, de 13.06.2006

Dispõe sobre a política municipal do idoso, e cria o conselho municipal do idoso.

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Em vigor

Lei nº 474, de 03.03.2006

Autoriza alienação de bens municipais.

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Em vigor

Lei nº 473, de 10.02.2006

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 472, de 10.02.2006

Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 471, de 10.02.2006

Autoriza firmar convênio com a APAE e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 470, de 12.01.2006

Amplia o número de placas de táxis do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 469, de 30.12.2005

Autoriza o município de Ibatiba a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião sudoeste serrana – CIS Pedra Azul e dá outras providências.

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Lei nº 468, de 30.12.2005

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2006.

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Em vigor

Lei nº 467, de 30.12.2005

Dispõe sobre o plano do município para o quadriênio 2006 – 2009 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 466, de 21.12.2005

Ficam modificados os Anexos II e III da Lei nº 464/2005, que refere-se as Metas Fiscais da Receita, Despesa e Resultado Primário bem como o Anexo do Resumo da Despesas por Categoria Econômica para o exercício de 2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006.

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Em vigor

Lei nº 465, de 06.12.2005

Altera redação do artigo 101 da Lei Municipal nº 14/83, que Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Ibatiba-Espírito Santo.

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Em vigor

Lei nº 464, de 28.11.2005

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ibatiba-ES para o exercício de 2006 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 463, de 27.10.2005

Denomina rua na sede do Município de Ibatiba – Espirito Santo, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 462, de 27.10.2005

Autoriza implementação do programa viveiros de mudas e hortas nas escolas do Município, e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 461, de 27.10.2005

Concede abono ao Magistério Público Municipal e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 460, de 27.10.2005

Fica o poder Executivo Municipal de Ibatiba – Espírito Santo, autorizado a abrir crédito especial do limite de R 60.000,00 (sessenta mil reais).

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Lei nº 459, de 30.09.2005

Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 34/84, que denomina via urbana da sede do Município.

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Em vigor

Lei nº 458, de 28.06.2005

Dispõe sobre convênio de repasse de verba para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 457, de 09.06.2005

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável, revoga as Leis nº 228/96 e nº 313/99 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 456, de 27.04.2005

Autoriza incrementar o ensino de coleta de lixo seletiva e reciclagem de materiais nas escolas municipais, e dá outras providências.

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Lei nº 455, de 29.03.2005

Dispõe sobre convênio de repasse de verba para a sociedade pestalozzi de Ibatiba da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 454, de 29.03.2005

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do Município de Ibatiba em débito com o IPTU e da outras providências.

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Lei nº 453, de 25.02.2005

Estabelece normas para o pagamento de diárias e Revoga a Lei nº 286/97 de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

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  • Fernando Vieira de Souza

    88

  • Geilson Dias Tomaz

    2

  • Ivanito Barbosa de Oliveira

    2

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  • Leondines Alves Moreno

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  • Luis Carlos Pancoti

    Luis Carlos Pancoti

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  • Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    171

  • Não informado

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  • Roberto Luiz Chaves

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  • Silvio Rodrigues de Oliveira

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  • Soniter Miranda Saraiva

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