O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Ordem Espiritualista Cristã Vale Do Amanhecer Denominado Templo do Amanhecer De Ganoro de Ibatiba-ES.

Art. 2º. O Templo do Amanhecer de Ganoro de Ibatiba – ES tem por finalidade desenvolver os conhecimentos do mediunismo sob a Égide do Evangelho de Nosso senhor Jesus cristo sendo uma entidade Beneficente e Sem Fins Lucrativos.

Art. 3º. A Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer denominado Templo do Amanhecer de Ganoro de Ibatiba - ES foi devidamente registrada no Livro A-1 sob o nº. 111 – 06/06/2008, no Serviço Registral de Pessoa Jurídica – CARTORIO 1º OFICIO DE IBATIBA – ES.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ibatiba – ES, 16 de Junho de 2008.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal