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Câmara de Ibatiba

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Últimas 10 Normas publicadas

Lei Complementar 302/2024REVOGA O § 2º DO ARTIGO 93, DA SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBATIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 43/2024ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Portaria 41/2024Nomeia Agente de Constatação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº14.133/2021.
Portaria 42/2024Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Lei Complementar 301/2024Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 300/2024 que "autoriza a doação de área e permissão de uso de imóvel de propriedade do município de Ibatiba-ES ao Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Portaria 39/2024Designa Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de lbatiba.
Portaria 40/2024Designa Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de lbatiba.
Portaria 36/2024Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba
Decreto 3/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 35/2024Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba

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Em vigor

Lei nº 546, de 10.07.2009

Autoriza a doação de bem Imóvel à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

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Em vigor

Lei nº 545, de 10.07.2009

Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 544, de 10.07.2009

Dispõe sobre o Ticket-Feira e dá outras Providências.

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Em vigor

Lei nº 543, de 10.07.2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 542, de 30.06.2009

Dispõe sobre o atendimento dos estabelecimentos bancários situados no Município de Ibatiba – ES e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 541, de 30.06.2009

Institui o dia do Tropeiro.

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Em vigor

Lei nº 539, de 06.05.2009

Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural Sustentável do Município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 540, de 05.05.2009

Concede permissão para utilização de Bem Público e dá outras Providências.

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Em vigor

Lei nº 538, de 05.05.2009

Dispõe sobre o recebimento, em doação, do imóvel denominado “Casarão” e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 537, de 27.04.2009

Dispõe sobre o acesso livre de líderes Religiosos em hospitais e demais locais de Saúde da rede pública e privada de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 536, de 07.04.2009

Dispõe sobre a utilização de celulares na câmara municipal de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 535, de 02.04.2009

Dispõe sobre a criação da logomarca do Município e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 534, de 31.03.2009

Concede subvenções sociais a Entidades que menciona e dá providências.

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Em vigor

Lei nº 533, de 06.03.2009

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias.

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Em vigor

Lei nº 532, de 02.03.2009

Regulamenta a concessão de benefícios às pessoas necessitadas do município e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 531, de 18.02.2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 530, de 18.02.2009

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 529, de 26.11.2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibatiba - Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2009.

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Em vigor

Lei nº 528, de 26.11.2008

Concede Abono Salarial para o Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental da Prefeitura de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 527, de 22.10.2008

Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da associação pública denominada consórcio público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região sul do estado do Espírito Santo – Consul e autoriza ao poder executivo municipal a abrir créditos adicionais.

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Em vigor

Lei nº 526, de 22.10.2008

Dispõe sobre os vencimentos dos secretários e assessores da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 525, de 23.09.2008

Dispõe sobre os vencimentos dos secretários e assessores da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 524, de 23.09.2008

Dispõe sobre os subsídios dos vereadores para legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 523, de 23.09.2008

Dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários para legislatura de 2009 a 2012.

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Em vigor

Lei nº 522, de 23.06.2008

Autoriza o município a proceder doação de terreno para construção de batalhão da policia militar.

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Em vigor

Lei nº 521, de 23.06.2008

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança pública e do fundo municipal de segurança publica do município de Ibatiba/ES.

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Em vigor

Lei nº 520, de 23.06.2008

Autoriza a Contratação de Servidores, por tempo determinado.

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Em vigor

Lei nº 519, de 16.06.2008

Declara de Utilidade Pública a Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer denominado Templo do Amanhecer de Ganoro de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 518, de 16.06.2008

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 516, de 08.05.2008

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, Abre Crédito Especial e Altera Dotação Orçamentária.

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Em vigor

Lei nº 517, de 30.04.2008

Institui o Plano Diretor do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 515, de 14.04.2008

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba-ES a doar Área de Terreno ao Poder Executivo com a Finalidade Exclusiva de o Município doar ao Estado do Espírito Santo com a finalidade Específica de Construir um Batalhão da Policia Militar.

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Em vigor

Lei nº 514, de 14.04.2008

Autoriza Firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - de Ibatiba, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 513, de 14.04.2008

Autoriza Firmar Convênio com a Associação Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 512, de 14.04.2008

Dispõe Sobre Anistia de Juros e Multa a Contribuintes do Município de Ibatiba em Débitos com o IPTU e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 511, de 19.03.2008

Autoriza a Doação de Área do Município de Ibatiba – ES ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo – CEFETES para a Construção de uma Unidade Escolar.

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Em vigor

Lei nº 510, de 19.03.2008

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Nº. 489/2006 que Modifica a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 509, de 10.03.2008

Denomina Rodovia no Perímetro Urbano do Município de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 508, de 20.12.2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício de 2008.

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Em vigor

Lei nº 507, de 20.12.2007

Concede abono salarial para os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 506, de 13.12.2007

Institui da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 501, de 28.11.2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 505, de 12.11.2007

Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura, e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 504, de 29.10.2007

Acresce, altera e revoga dispositivos a Lei nº. 488/2006 que Institui o Selo de Inspeção Municipal e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 503, de 15.10.2007

Regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e institui plantão e fins de semana e feriados no município.

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Em vigor

Lei nº 502, de 15.10.2007

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei nº. 467 de 30 de dezembro de 2005.

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Em vigor

Lei nº 500, de 30.05.2007

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, abre crédito especial e altera dotação orçamentária.

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Em vigor

Lei nº 499, de 30.05.2007

Regulamenta o processo de preservação do patrimônio cultural da cidade de Ibatiba e dá outras providências.

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Lei nº 498, de 30.05.2007

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 497, de 30.05.2007

Autoriza denominar a rua projetada lateral à antiga cerâmica, próxima ao posto da polícia rodoviária federal e da outras providências.

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Lei nº 496, de 30.05.2007

Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei nº 495, de 30.05.2007

Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei nº 494, de 25.04.2007

Denomina via publica na cidade de Ibatiba.

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Lei nº 493, de 25.04.2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Sagrada Família de Ibatiba – A.S.F.

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Decreto
14
Emenda de Lei Orgânica
6
Instrução Normativa
23
Lei Complementar
197
Lei Ordinária
1030
Lei Orgânica
1
Portaria
205
Resolução
63

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Em vigor
1539

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Executivo
1183
Legislativo
356

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Admilson Dias Ribeiro
6
Carlos Alberto dos Santos
3
Elias Cândido da Silveira
9
Fábio Ambrózio Nascimento Trindade
1
Fernando Vieira de Souza
88
Geilson Dias Tomaz
2
José Alcure de Oliveira
386
Leondines Alves Moreno
139
Lindon Jonhson Arruda Pereira
170
Luciano Miranda Salgado
355
Marcus Rodrigo Amorim Florindo
76
Não informado
2
Roberto Luiz Chaves
9
Silvio Rodrigues de Oliveira
119
Soniter Miranda Saraiva
174

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