O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Os vencimentos dos Secretários e Assessores da Câmara Municipal de Ibatiba/ES fica estabelecido de conformidade com a tabela abaixo discriminada:

Art. 2º. Os valores fixados nos arts. 1º, 2º e 3º desta Lei, serão atualizados, anualmente, segundo o INPC-IBGE ou outro índice que o substitua.

Art. 3º. A Função constante da Ord. “C” do Artigo 1º desta Lei obedece aos princípios estabelecidos na Resolução nº 02/90, de 16/01/1990, compreendendo o disposto no Art. 5º da Resolução de nº 01/90, de 16/01/1990.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2009.

Art. 5º.  Revogam-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 23 de Setembro de 2008.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal