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JaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro

Em vigor

Lei nº 516, de 08.05.2008

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, Abre Crédito Especial e Altera Dotação Orçamentária.

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Em vigor

Lei nº 517, de 30.04.2008

Institui o Plano Diretor do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 515, de 14.04.2008

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba-ES a doar Área de Terreno ao Poder Executivo com a Finalidade Exclusiva de o Município doar ao Estado do Espírito Santo com a finalidade Específica de Construir um Batalhão da Policia Militar.

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Em vigor

Lei nº 514, de 14.04.2008

Autoriza Firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - de Ibatiba, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 513, de 14.04.2008

Autoriza Firmar Convênio com a Associação Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 512, de 14.04.2008

Dispõe Sobre Anistia de Juros e Multa a Contribuintes do Município de Ibatiba em Débitos com o IPTU e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 511, de 19.03.2008

Autoriza a Doação de Área do Município de Ibatiba – ES ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo – CEFETES para a Construção de uma Unidade Escolar.

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Em vigor

Lei nº 510, de 19.03.2008

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Nº. 489/2006 que Modifica a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 509, de 10.03.2008

Denomina Rodovia no Perímetro Urbano do Município de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 508, de 20.12.2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício de 2008.

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Em vigor

Lei nº 507, de 20.12.2007

Concede abono salarial para os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 506, de 13.12.2007

Institui da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 501, de 28.11.2007

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 505, de 12.11.2007

Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura, e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 504, de 29.10.2007

Acresce, altera e revoga dispositivos a Lei nº. 488/2006 que Institui o Selo de Inspeção Municipal e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 503, de 15.10.2007

Regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e institui plantão e fins de semana e feriados no município.

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Em vigor

Lei nº 502, de 15.10.2007

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei nº. 467 de 30 de dezembro de 2005.

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Em vigor

Lei Complementar nº 30, de 01.08.2007

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.

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Em vigor

Lei nº 500, de 30.05.2007

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, abre crédito especial e altera dotação orçamentária.

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Em vigor

Lei nº 499, de 30.05.2007

Regulamenta o processo de preservação do patrimônio cultural da cidade de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 498, de 30.05.2007

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 497, de 30.05.2007

Autoriza denominar a rua projetada lateral à antiga cerâmica, próxima ao posto da polícia rodoviária federal e da outras providências.

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Em vigor

Lei nº 496, de 30.05.2007

Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 495, de 30.05.2007

Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.

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Em vigor

Lei Complementar nº 29, de 30.05.2007

Altera o anexo I da lei complementar N° 22/2005 que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa municipal de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 494, de 25.04.2007

Denomina via publica na cidade de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 493, de 25.04.2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Sagrada Família de Ibatiba – A.S.F.

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Em vigor

Lei nº 492, de 01.03.2007

Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei Complementar nº 28, de 01.03.2007

Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Em vigor

Lei nº 491, de 01.03.2007

Autoriza firmar convênio com a APAE de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 490, de 29.12.2006

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba - Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2007.

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Em vigor

Lei nº 489, de 29.12.2006

Modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal de direitos da criança e adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 488, de 29.12.2006

Institui o selo de inspeção municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 487, de 16.11.2006

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do espírito santo, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 486, de 16.11.2006

Denomina via publica na cidade de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 485, de 25.10.2006

Modifica a lei 457/2005 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 484, de 28.08.2006

Dispõe sobre o parcelamento de restituição financeira ao erário público do município de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 483, de 28.08.2006

Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino infantil da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 482, de 28.08.2006

Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino de fundamental da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

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Em vigor

Lei nº 481, de 05.07.2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 480, de 05.07.2006

Autoriza o aditamento ao convênio nº 001/2006 da Pestalozzi de Ibatiba-ES e dá outras providências.

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Lei nº 479, de 13.06.2006

Denomina rua projetada, paralela ao estádio Heitor Batista Miranda de Adenir Gonçalves Ferreira e dá outras providências.

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Lei nº 478, de 13.06.2006

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 477, de 13.06.2006

Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

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Lei nº 476, de 13.06.2006

Cria fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

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Lei nº 475, de 13.06.2006

Dispõe sobre a política municipal do idoso, e cria o conselho municipal do idoso.

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Em vigor

Lei nº 474, de 03.03.2006

Autoriza alienação de bens municipais.

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Lei nº 473, de 10.02.2006

Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e da outras providências.

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Lei nº 472, de 10.02.2006

Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e da outras providências.

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Lei nº 471, de 10.02.2006

Autoriza firmar convênio com a APAE e da outras providências.

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Em vigor

Lei Complementar nº 27, de 20.01.2006

ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Em vigor

Lei nº 470, de 12.01.2006

Amplia o número de placas de táxis do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo e dá outras providências.

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Lei nº 469, de 30.12.2005

Autoriza o município de Ibatiba a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião sudoeste serrana – CIS Pedra Azul e dá outras providências.

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  • Lei Ordinária

    1124

  • Lei Orgânica

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    270

  • Resolução

    85

  • Termo de Posse

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  • Em vigor

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  • Revogado

    11

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  • Executivo

    1293

  • Legislativo

    496

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  • Admilson Dias Ribeiro

    6

  • Carlos Alberto dos Santos

    3

  • Elias Cândido da Silveira

    9

  • Fábio Ambrózio Nascimento Trindade

    1

  • Fernando Vieira de Souza

    88

  • Geilson Dias Tomaz

    2

  • Ivanito Barbosa de Oliveira

    2

  • José Alcure de Oliveira

    386

  • Leondines Alves Moreno

    139

  • Lindon Jonhson Arruda Pereira

    170

  • Luciano Miranda Salgado

    364
  • Luis Carlos Pancoti

    Luis Carlos Pancoti

    114
  • Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    201

  • Não informado

    1

  • Roberto Luiz Chaves

    9

  • Silvio Rodrigues de Oliveira

    120

  • Soniter Miranda Saraiva

    174

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