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Em vigor

Lei Complementar nº 314, de 21.08.2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Portaria nº 24, de 04.08.2025

Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 25, de 01.08.2025

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Em vigor

Portaria nº 23, de 31.07.2025

NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Lei nº 1.112, de 29.07.2025

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA/ES E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 313, de 29.07.2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 172/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Portaria nº 22, de 09.07.2025

CONCEDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Portaria nº 21, de 09.07.2025

SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Portaria nº 20, de 08.07.2025

CONCEDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Lei nº 1.111, de 30.06.2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 312, de 30.06.2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Decreto nº 6, de 16.06.2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.110, de 16.06.2025

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE IBATIBA.

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Em vigor

Lei Complementar nº 311, de 30.05.2025

ALTERA O ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 310, de 21.05.2025

ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 172/2019 TRANSFORMANDO-O EM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE NATUREZA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.109, de 19.05.2025

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCESSOS SELETIVOS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE FIDELIZADOS, CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADIÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.

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Em vigor

Lei nº 1.108, de 19.05.2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.107, de 19.05.2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei Complementar nº 309, de 13.05.2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Portaria nº 19, de 12.05.2025

CORRIGE OS VALORES DAS DIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 768/2015.

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Em vigor

Lei nº 1.106, de 08.05.2025

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.092 DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARIA PEREIRA, PARA ADEQUAR SUA NOMENCLATURA À REALIDADE DA OFERTA DE ENSINO NA UNIDADE ESCOLAR.

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Em vigor

Lei nº 1.105, de 08.05.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Em vigor

Lei nº 1.104, de 08.05.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Em vigor

Lei nº 1.103, de 08.05.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Em vigor

Lei nº 1.102, de 08.05.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Em vigor

Lei Complementar nº 308, de 08.05.2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.101, de 08.05.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Em vigor

Lei nº 1.100, de 06.05.2025

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, O "ABRIL AZUL" COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.099, de 06.05.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - SR. ADAIR PEREIRA DE MOURA.

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Em vigor

Lei nº 1.098, de 06.05.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Em vigor

Lei nº 1.097, de 06.05.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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Em vigor

Lei nº 1.096, de 06.05.2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO EVENTO "FEIRA VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.095, de 06.05.2025

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS POR ALERTAS MUSICAIS OU RELÓGIOS EM SALA DE AULA, VISANDO O RESPEITO A HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Decreto nº 5, de 30.04.2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Decreto nº 4, de 16.04.2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Lei nº 1.094, de 02.04.2025

DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO.

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Em vigor

Lei nº 1.093, de 26.03.2025

AUTORIZA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE IBATIBA - CONSEI A INSTALAR E OPERAR O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, ÁREAS AMBIENTAIS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Portaria nº 18, de 20.03.2025

Institui a Comissão de Inventário, Avaliação, Reavaliação, Alienação e Permuta de Bens Móveis Permanentes e Bens Imóveis.

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Em vigor

Portaria nº 17, de 19.03.2025

Nomeia RAFAELLA DAMASCENO SOARES CORRÊA no Cargo de Assistente Parlamentar.

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Em vigor

Lei nº 1.092, de 19.03.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - JOSÉ MARIA PEREIRA.

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Em vigor

Lei nº 1.091, de 19.03.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Rua Joel de Souza Barbosa, no bairro São José.

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Em vigor

Lei nº 1.090, de 19.03.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Rua José de Souza Barbosa, no bairro São José.

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Em vigor

Lei nº 1.089, de 19.03.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina "Creche Municipal Professora Aurita Assis de Freitas Figueiredo.".

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Em vigor

Lei nº 1.088, de 19.03.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Quadra Poliesportiva Vila de Criciúma, como "Efigênio Carlos dos Reis - Sr. Figeno Carro.".

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Em vigor

Lei nº 1.087, de 19.03.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Creche da Vila de Criciúma como "Creche Municipal Zilda Heringer Curttis - Dona Zilda.

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Em vigor

Lei nº 1.086, de 19.03.2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Praça da Bíblia Diácono Francisco Antônio Vieira - Chiquinho Vieira.

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Em vigor

Decreto nº 3, de 17.03.2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Resolução nº 1, de 13.03.2025

CONCEDE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Decreto nº 2, de 27.02.2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Em vigor

Portaria nº 11, de 18.02.2025

Nomeia servidores como responsáveis pelo envio das remessas no módulo CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE. Bruna Karla Rodrigues Folli - Envio de remessas sistema CidadES. Josemilson de Oliveira Ataíde - Envio de remessas PCM, PCA e PCF.

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Em vigor

Portaria nº 16, de 17.02.2025

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Daniela Ramos Viana - Cargo de Assistente Administrativo.

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Em vigor

Portaria nº 15, de 17.02.2025

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Lorena Barbosa de Oliveira - Cargo de Assistente Legislativo.

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Em vigor

Portaria nº 14, de 14.02.2025

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. João Paulo Dias de Almeida - Cargo de Controlador Geral.

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Em vigor

Portaria nº 13, de 14.02.2025

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Jaqueline Rodrigues Moreno - Cargo de Assistente Legislativo.

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  • Lei Orgânica

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  • Resolução

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  • Carlos Alberto dos Santos

    3

  • Elias Cândido da Silveira

    9

  • Fábio Ambrózio Nascimento Trindade

    1

  • Fernando Vieira de Souza

    88

  • Geilson Dias Tomaz

    2

  • Ivanito Barbosa de Oliveira

    2

  • José Alcure de Oliveira

    386

  • Leondines Alves Moreno

    139

  • Lindon Jonhson Arruda Pereira

    170

  • Luciano Miranda Salgado

    364
  • Luis Carlos Pancoti

    Luis Carlos Pancoti

    39
  • Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    113

  • Não informado

    2

  • Roberto Luiz Chaves

    9

  • Silvio Rodrigues de Oliveira

    119

  • Soniter Miranda Saraiva

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