legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 24/2024Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o Poder Executivo em razão da passivei utilização indevida de serviços públicos custeado pelo erário público para interesses pessoais contrariando os princípios norteadores da administração pública.
Portaria 25/2024Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar passiveis irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde - Pedra Azul - mais precisamente e no que se refere, ao valor dos repasses efetuados pelo Poder Executivo em face da oferta e a demanda de serviços destinados à população.
Portaria 22/2024Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de lbatiba
Portaria 23/2024Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de lbatiba
Portaria 21/2024NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES
Decreto 2/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 20/2024CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Portaria 19/2024Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
Portaria 17/2024Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 18/2024Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
17.895Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
17.348Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
17.338Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
17.177Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
17.010Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
16.948Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
16.775Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
16.499Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
16.369Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
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Decreto
13Emenda de Lei Orgânica
6Instrução Normativa
23Lei Complementar
189Lei Ordinária
1011Lei Orgânica
1Portaria
190Resolução
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Em vigor
1496
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Executivo
1156Legislativo
340
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Admilson Dias Ribeiro
6Carlos Alberto dos Santos
3Elias Cândido da Silveira
9Fábio Ambrózio Nascimento Trindade
1Fernando Vieira de Souza
88Geilson Dias Tomaz
2José Alcure de Oliveira
386Leondines Alves Moreno
139Lindon Jonhson Arruda Pereira
170Luciano Miranda Salgado
328Marcus Rodrigo Amorim Florindo
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2Roberto Luiz Chaves
9Silvio Rodrigues de Oliveira
119Soniter Miranda Saraiva
174
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