legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Lei 1165/2026"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Portaria 32/2026Concede férias à servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Resolução 7/2026Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba, o Catálogo Histórico de Projetos de Lei de autoria de vereadores aprovados pelo Poder Legislativo e sancionados pelo Poder Executivo, organizado por área temática, autor e ordem cronológica, e dá outras providências.
Portaria 31/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 30/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Lei 1162/2026"DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, CICLOMOTORES, CICLO-ELÉTRICAS, BICICLETAS ELÉTRICAS EQUIPARADAS E CICLOMOTORES E BICICLETAS ELÉTRICAS NÃO EQUIPARADAS A CICLOMOTORES EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 1163/2026"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, ESTABELECE MECANISMOS DE ARTICULAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO, O COMÉRCIO LOCAL, EMPRESAS, ENTIDADES FORMADORAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PREVÊ A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 1164/2026"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar 332/2026DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCíC10 FINANCEIRO DE 2027.
Lei Complementar 331/2026DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2026-2029.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
95.595Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
94.816Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
94.084Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
94.082Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
93.435Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
92.771Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
90.836Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
89.556Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
86.446Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
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LEI Nº 995, DE 12 DE MAIO DE 2023
[ Em vigor ]
- Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS, RELATIVOS ÀS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – CCP, PREVISTA NO ART. 97, §8º, III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ADCT”.
- Fonte:
Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Maio de 2023
- Promulgador:
Luciano Miranda Salgado
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
sexta-feira, 12 de Maio de 2023
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 995/2023), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/1715/lei-995-2023.html
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