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Em vigor

Lei nº 24, de 23.12.1983

Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato com a Emater – ES.

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Em vigor

Lei nº 22, de 23.12.1983

Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 1984.

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Em vigor

Lei nº 23, de 23.11.1983

Fixa a Contribuição do Município de Ibatiba para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.

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Em vigor

Lei nº 21, de 14.11.1983

Autoriza o executivo municipal a alienar ou permutar veículo da prefeitura.

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Em vigor

Lei nº 19, de 28.10.1983

Denomina Via Urbana da Sede do Município – “Rua 29 de Março”.

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Em vigor

Lei nº 20, de 25.10.1983

Institui homenagem às personalidades e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 18, de 04.08.1983

Fixa o número de táxis no município.

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Em vigor

Lei nº 17, de 11.07.1983

Dispõe sobre a criação de auxiliares de Fiscalização e arrecadação na estrutura administrativa do Município.

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Em vigor

Lei nº 16, de 29.06.1983

Estabelece o calendário de feriados no município.

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Em vigor

Lei nº 12, de 28.05.1983

Cria cargo no quadro celetista da prefeitura.

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Em vigor

Lei nº 11, de 27.05.1983

Dispõe sobre a utilização e ocupação do solo urbano no município de Ibatiba, estado do espírito santo.

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Em vigor

Lei nº 14, de 25.05.1983

Institui o Código de Postura do Município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 13, de 18.05.1983

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, no município de Ibatiba, estado do Espírito Santo.

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Em vigor

Lei nº 15, de 02.05.1983

Cria cargo no quadro celetista da Prefeitura.

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Em vigor

Lei nº 10, de 22.04.1983

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ibatba, estado do espírito santo.

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Em vigor

Lei nº 9, de 22.04.1983

Delimita o perímetro urbano para a sede do município de Ibatiba e povoado de Santa Clara e Criciúma, estado do espírito santo, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 8, de 22.04.1983

Dispõe sobre as construções no município de Ibatiba. Código de Obras e Edificações.

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Em vigor

Lei nº 7, de 15.04.1983

Amplia a tabela de cargos de funcionários da Prefeitura municipal.

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Em vigor

Lei nº 6, de 15.04.1983

Autoriza o executivo municipal firmar convênio com o mobral.

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Em vigor

Lei nº 5, de 11.03.1983

Desvincula da prefeitura o pagamento de taxa de Iluminação pública.

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Em vigor

Resolução nº 4, de 11.03.1983

O presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a resolução do Regimento Interno da Câmara de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 4, de 08.03.1983

Autoriza o executivo municipal firmar convênio.

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Em vigor

Lei nº 3, de 11.02.1983

Cria tabela de cargos funcionais para o pessoal celetista da prefeitura municipal de Ibatiba/es.

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Lei nº 2, de 11.02.1983

Reformula anexos integrantes do orçamento da despesa referente ao exercício financeiro de 1983.

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Em vigor

Lei nº 1, de 11.02.1983

Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Ibatiba e dá outras providências.

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  • Decreto

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  • Emenda de Lei Orgânica

    6

  • Instrução Normativa

    23

  • Lei Complementar

    196

  • Lei Ordinária

    1030

  • Lei Orgânica

    1

  • Portaria

    204

  • Resolução

    63

total de 8 registros

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  • brightness_1

    Em vigor

    1537

total de 1 registro

FILTRAR POR ORIGEM DA NORMA

  • Executivo

    1182

  • Legislativo

    355

total de 2 registros

FILTRAR POR PROMULGADOR

  • Admilson Dias Ribeiro

    6

  • Carlos Alberto dos Santos

    3

  • Elias Cândido da Silveira

    9

  • Fábio Ambrózio Nascimento Trindade

    1

  • Fernando Vieira de Souza

    88

  • Geilson Dias Tomaz

    2

  • José Alcure de Oliveira

    386

  • Leondines Alves Moreno

    139

  • Lindon Jonhson Arruda Pereira

    170

  • Luciano Miranda Salgado

    354

  • Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    75

  • Não informado

    2

  • Roberto Luiz Chaves

    9

  • Silvio Rodrigues de Oliveira

    119

  • Soniter Miranda Saraiva

    174

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