O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica ao chefe do poder executivo municipal, devidamente autorizado a proceder junto aos herdeiros do sr. Cláudio Toledo de Souza, isto seja, suas filhas Maria de Fátima, Marly Toledo de Souza, Margarete Toledo de Souza e Irene Toledo de Souza, a seguinte permuta, já préviamente negociada: uma construção medindo 50,55m² (cinquenta metros e cinquenta e cino centímetros quadrados) , com 05 (cinco) cômodos, água, luz , edificada num terreno medindo 154,63 M² (cento e cinquenta e quatro metros e sessenta e três centímrtros quadrados), localizado na rua Gregório Aquino de Oliveira, e, esquina com a rua Odete Rodrigues Pinto, nesta cidade.

Art. 2º. Os herdeiros supracitados, estão permutando-se coma municipalidade, uma construção medindo 4,00m (quatro metros) de frente, por 9,00m (nove metros) de fundos, com quatro cômodos coberta de telhas de cimentos tipo “francesa”, possuindo água e luz, piso acimentado, confrontando-se com a área outrora pertencente à antiga construção da escola de 1° e 2º graus Maria Trindade de Oliveira, do lado direito, e do lado esquerdo, com a Srª Maria José de tal, localizada na rua Manoel da Silveira.

Parágrafo único. O terreno adquirido através da permuta para com os herdeiros supra, no artigo 1°, será destinado à ampliação de uma área, para a construção de uma escola municipal de 1° grau, de acordo com projetos repassados à municipalidade, pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Estado do Espírito Santo – SEDU.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 13 de Agosto de 1996.

José Alcure de Oliveira
Prefeito Municipal