O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 1997 e no orçamento – programa os seguintes investimentos:

08000000.00 – Educação e Cultura

08420000.00 – Ensino Fundamental

08421880.00 – Ensino Regular

08421881.05 – Aquisição de equipamentos e sistemas de informatização. R$ 7.500,00.

13000000.00 – Saúde e Saneamento

13750000.00 – Saúde

13754280.00 – Assistência Médica e Sanitária

13754281.06 – Aquisição de equipamentos e sistemas de informatização. R$ 7.500,00.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibatiba – ES, 05 de Março de 1997.

Leondines Alves Moreno
Prefeito Municipal