O Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no estatuto dos servidores públicos municipais,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora Luciene de Souza, solicitando Licença-Gala em razão de casamento, conforme previsto no art. 99, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar Municipal nº 38/2009;

Resolve:

Art. 1º Conceder à servidora LUCIENE DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Licença-Gala pelo período de 26 de junho de 2026 a 03 de julho de 2026, em razão de seu casamento, nos termos do art. 99, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar Municipal nº 38/2009.

Art. 2º A servidora deverá apresentar a respectiva Certidão de Casamento após a sua celebração, para fins de comprovação da licença concedida.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ES, AO DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (26/06/2026).

MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
Presidente