O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Ibatiba/ES;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o feriado referente ao dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba/ES.

Art. 2º Fica mantido o feriado nacional do dia 2 de novembro de 2026 (segunda feira), em comemoração ao Dia de Finados.

Art. 3º Não haverá atendimento ao público na Câmara Municipal de Ibatiba/ES nos dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Ibatiba/ES, 26 de outubro de 2026.

MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba/ES