LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1016 Lei 530/2009 530 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.02.2009 2009-02-18 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1016/lei-530-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/02/lei/lei-530-2009-mskvq.pdf.html
1017 Lei 531/2009 531 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.02.2009 2009-02-18 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1017/lei-531-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/02/lei/lei-531-2009-pqwlp.pdf.html
1018 Lei 532/2009 532 Regulamenta a concessão de benefícios às pessoas necessitadas do município e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.03.2009 2009-03-02 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1018/lei-532-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-532-2009-yypkc.pdf.html
1019 Lei 533/2009 533 Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 06.03.2009 2009-03-06 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1019/lei-533-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-533-2009-sksen.pdf.html
1020 Lei 534/2009 534 Concede subvenções sociais a Entidades que menciona e dá providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.03.2009 2009-03-31 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1020/lei-534-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-534-2009-lxanm.pdf.html
1021 Lei 535/2009 535 Dispõe sobre a criação da logomarca do Município e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.04.2009 2009-04-02 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1021/lei-535-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/04/lei/lei-535-2009-pfiaq.pdf.html
1022 Lei 536/2009 536 Dispõe sobre a utilização de celulares na câmara municipal de Ibatiba e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 07.04.2009 2009-04-07 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1022/lei-536-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/04/lei/lei-536-2009-nknrd.pdf.html
1023 Lei 537/2009 537 Dispõe sobre o acesso livre de líderes Religiosos em hospitais e demais locais de Saúde da rede pública e privada de Ibatiba e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.04.2009 2009-04-27 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1023/lei-537-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/04/lei/lei-537-2009-cvoju.pdf.html
1024 Lei 538/2009 538 Dispõe sobre o recebimento, em doação, do imóvel denominado “Casarão” e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.05.2009 2009-05-05 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1024/lei-538-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/05/lei/lei-538-2009-xzzdu.pdf.html
1027 Lei 540/2009 540 Concede permissão para utilização de Bem Público e dá outras Providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.05.2009 2009-05-05 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1027/lei-540-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/05/lei/lei-540-2009-ziviy.pdf.html
1025 Lei 539/2009 539 Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural Sustentável do Município de Ibatiba e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 06.05.2009 2009-05-06 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1025/lei-539-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/05/lei/lei-539-2009-tilwt.pdf.html
1028 Lei 541/2009 541 Institui o dia do Tropeiro. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.06.2009 2009-06-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1028/lei-541-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/06/lei/lei-541-2009-yvnmr.pdf.html
1029 Lei 542/2009 542 Dispõe sobre o atendimento dos estabelecimentos bancários situados no Município de Ibatiba – ES e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.06.2009 2009-06-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1029/lei-542-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/06/lei/lei-542-2009-llqhw.pdf.html
1030 Lei 543/2009 543 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009 2009-07-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1030/lei-543-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/06/lei/lei-543-2009-ryhuk.pdf.html
1031 Lei 544/2009 544 Dispõe sobre o Ticket-Feira e dá outras Providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009 2009-07-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1031/lei-544-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-544-2009-hrold.pdf.html
1032 Lei 545/2009 545 Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Município de Ibatiba e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009 2009-07-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1032/lei-545-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-545-2009-ngvug.pdf.html
1033 Lei 546/2009 546 Autoriza a doação de bem Imóvel à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009 2009-07-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1033/lei-546-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-546-2009-bkqoi.pdf.html
1034 Lei 547/2009 547 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social – FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de interesse Social – FHIS e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009 2009-07-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1034/lei-547-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-547-2009-dsfds.pdf.html
1035 Lei 548/2009 548 Estabelece nomenclatura para próprios municipais. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009 2009-07-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1035/lei-548-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-548-2009-venff.pdf.html
1036 Lei 549/2009 549 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009 2009-07-10 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1036/lei-549-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-549-2009-crpiz.pdf.html
1038 Lei 550/2009 550 Dispõe sobre a instituição do ensino fundamental com duração de nove anos na rede municipal de Ibatiba, ES, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2009 2009-09-04 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1038/lei-550-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/09/lei/lei-550-2009-fboiz.pdf.html
1039 Lei 551/2009 551 Autoriza o executivo municipal a aderir ao programa caminho da escola e dá outras providências correlatas. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2009 2009-09-04 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1039/lei-551-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/09/lei/lei-551-2009-zgvbv.pdf.html
1040 Lei 552/2009 552 Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e autoriza contribuição a associação dos municípios do estado do espírito santo – AMUNES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2009 2009-09-04 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1040/lei-552-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/09/lei/lei-552-2009-jliqp.pdf.html
1041 Lei 553/2009 553 Declara de utilidade pública a associação São Vicente de Paulo –SSVP. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2009 2009-09-04 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1041/lei-553-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/09/lei/lei-553-2009-icxph.pdf.html
1042 Lei 554/2009 554 Dispõe sobre campanha de estímulos de pagamento de IPTU através de sorteio de prêmios e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.10.2009 2009-10-02 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1042/lei-554-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-554-2009-cvjfq.pdf.html
1043 Lei 555/2009 555 Autoriza a concessão de uso real do Bem Público para finalidades educacionais e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.10.2009 2009-10-02 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1043/lei-555-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-555-2009-pacgh.pdf.html
1044 Lei 556/2009 556 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009 2009-10-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1044/lei-556-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-556-2009-gxbqr.pdf.html
1045 Lei 557/2009 557 Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do Magistério da educação básica em efetivo exercício com 60 dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação de Ibatiba – ES. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.10.2009 2009-10-14 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1045/lei-557-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-557-2009-apsat.pdf.html
575 Lei 558/2009 558 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.10.2009 2009-10-28 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/575/lei-558-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-558-2009-cizjt.pdf.html
576 Lei 559/2009 559 Declara de utilidade pública o conselho interativo de segurança de Ibatiba – CISEI. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.11.2009 2009-11-05 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/576/lei-559-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-559-2009-klljk.pdf.html
578 Lei 560/2009 560 Regulamenta as Homenagens do Título de Cidadão Ibatinense e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.11.2009 2009-11-05 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/578/lei-560-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-560-2009-pavcj.pdf.html
579 Lei 561/2009 561 Institui o Hino Municipal. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.11.2009 2009-11-05 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/579/lei-561-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-561-2009-rqzcd.pdf.html
580 Lei 562/2009 562 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Ibatiba. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2009 2009-11-27 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/580/lei-562-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-562-2009-pwoee.pdf.html
581 Lei 563/2009 563 Dispõe dobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente do município de Ibatiba. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2009 2009-11-27 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/581/lei-563-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-563-2009-shxzy.pdf.html
582 Lei 564/2009 564 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2009 2009-11-27 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/582/lei-564-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-564-2009-jykoq.pdf.html
583 Lei 565/2009 565 Dispõe sobre a execução do Hino Municipal e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 03.12.2009 2009-12-03 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/583/lei-565-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-565-2009-zxitn.pdf.html
584 Lei 566/2009 566 Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores do Legislativo Municipal. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 03.12.2009 2009-12-03 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/584/lei-566-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-566-2009-qjlix.pdf.html
585 Lei 567/2009 567 Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento Fiscal do município de Ibatiba e para o exercício de 2010. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009 2009-12-31 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/585/lei-567-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-567-2009-oolou.pdf.html
586 Lei 568/2009 568 Denomina rodovia no município de Ibatiba – Esp. Santo, e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009 2009-12-31 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/586/lei-568-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-568-2009-pywjj.pdf.html
587 Lei 569/2009 569 Autoriza a alienação de bem imóvel urbano, nos termos do art. 4º, i da Lei Municipal nº 197/94 e contêm outras providencias. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009 2009-12-31 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/587/lei-569-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-569-2009-kihwz.pdf.html
589 Lei 570/2009 570 Fica fixado em R 2.000,00 (dois mil reais) o valor referência a ser utilizado como base de cálculo na aplicação das penalidades pecuniárias previstas na Lei Municipal nº. 08, de 22 de abril de 1983 - Código de Obras e Edificações do Município, Lei Municipal nº.10, de 22 de abril de 1983 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município e Lei Municipal nº.14, de 16 de maio de 1983 - Código de Posturas do Município. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009 2009-12-31 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/589/lei-570-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-570-2009-ozskg.pdf.html
590 Lei 571/2009 571 Fica o Município de Ibatiba autorizado a doar, aos respectivos possuidores de fato, quatro lotes urbanos descritos no Anexo Único a esta lei. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009 2009-12-31 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/590/lei-571-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-571-2009-nxidn.pdf.html