O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica autorizado o ingresso, nos hospitais e demais locais de saúde da rede publica e privada, aos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, acompanhados ou não de suas esposas, que pretendam ministrar sua assistência religiosa aos enfermos, a qualquer hora do dia e da noite, desde que autorizado pelo visitado ou por sua família.

Art. 2°. Os líderes religiosos para o cumprimento da missão religiosa deverão identificar-se junto à administração do hospital ou outro local da área de saúde, através de documento específico da instituição que representa.

Art. 3°. Os líderes religiosos e demais acompanhantes deverão respeitar as normas e regulamentos dos hospitais e demais localidades da área de saúde.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ibatiba – ES, 27 de abril de 2009.

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA
Prefeito