O Prefeito do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar os valores previstos na Lei Municipal nº 578/2010, que dispõe sobre concessão de aulíxio – Aluguel.

Art. 2º. O valor a ser acrescido será de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 

Ibatiba – ES, 14 de setembro de 2010.

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA
Prefeito