A Câmara Municipal de Ibatiba, Estado de Espírito Santo, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº. 572 de 12 de fevereiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º.(...).

I -           ...

II -          13 vagas de Monitor do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

III -         ...

IV -        ...

V -         ...

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ibatiba – ES, 30 de novembro de 2010. 

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA
Prefeito