LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
695 Lei 124/1991 124 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de janeiro do corrente exercício, modificando os anexos I e II da lei nº 121/90, de 26/11/1990. publicado no mural da prefeitura no dia 25.02.1991 1991-02-25 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/695/lei-124-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/02/lei/lei-124-1991-ejpyk.pdf.html
696 Lei 125/1991 125 Cria escolas e classes de 5ª a 8ª séries na rede de ensino municipal. publicado no mural da prefeitura no dia 27.03.1991 1991-03-27 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/696/lei-125-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/03/lei/lei-125-1991-sfbke.pdf.html
697 Lei 126/1991 126 Estabelece novos valores de vencimentos dos servidores municipais a partir de 1º de março do corrente exercício, modificando os anexos I e II da lei nº 124/91, de 25/02/1991. publicado no mural da prefeitura no dia 27.03.1991 1991-03-27 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/697/lei-126-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/03/lei/lei-126-1991-ptumv.pdf.html
698 Lei 127/1991 127 Autoriza o poder executivo, alienar, por qualquer modalidade de licitação, o veículo gol, do poder legislativo municipal. publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991 1991-04-04 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/698/lei-127-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-127-1991-eiyfs.pdf.html
699 Lei 128/1991 128 Autoriza o poder executivo municipal dispensar a cobrança de imposto sobre serviço dos recenseadores do x recenseamento geral do Brasil. publicado no mural da prefeitura no dia 04.04.1991 1991-04-04 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/699/lei-128-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-128-1991-qoibb.pdf.html
700 Lei 129/1991 129 Estabelece normas municipais para abertura de casas lotéricas no município de Ibatiba, com base nos incisos I e II do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 1991. 1991-04-22 12:12:17 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/700/lei-129-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/04/lei/lei-129-1991-anqoj.pdf.html
702 Lei 130/1991 130 Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais de 30 (trinta por cento) a partir de 01 de abril do corrente exercício. publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1991 1991-05-13 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/702/lei-130-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/05/lei/lei-130-1991-rtdph.pdf.html
703 Lei 131/1991 131 Institui o fundo municipal de saúde, e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 13.05.1991 1991-05-13 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/703/lei-131-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/05/lei/lei-131-1991-savpf.pdf.html
450 Lei 132/1991 132 Cria escolas de 1º grau e pré-escolas, na rede municipal de ensino, conforme específica. publicado no mural da prefeitura no dia 18.06.1991 1991-06-18 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/450/lei-132-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-132-1991-mopmr.pdf.html
451 Lei 133/1991 133 Reclassifica os cargos dos quadros complementar e transitório, fixa vencimentos, e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 26.06.1991 1991-06-26 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/451/lei-133-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-133-1991-fbqwf.pdf.html
452 Lei 134/1991 134 Estabelece diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para 1992. publicado no mural da prefeitura no dia 26.06.1991 1991-06-26 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/452/lei-134-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/06/lei/lei-134-1991-jqrqx.pdf.html
453 Lei 135/1991 135 Adota-se no que couber, na organização do magistério municipal de Ibatiba, a Lei complementar nº 10 – estatuto do magistério público do Estado do Espírito Santo. publicado no mural da prefeitura no dia 16.07.1991 1991-07-16 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/453/lei-135-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/07/lei/lei-135-1991-udlka.pdf.html
454 Lei 136/1991 136 Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN. publicado no mural da prefeitura no dia 25.09.1991 1991-09-25 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/454/lei-136-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/09/lei/lei-136-1991-ejnnh.pdf.html
455 Lei 137/1991 137 Aplica-se no Magistério Municipal o disposto no inciso III do art. 192 da Lei Orgânica Municipal. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de outubro de 1991 1991-10-25 13:24:55 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/455/lei-137-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-137-1991-rnepq.pdf.html
456 Lei 138/1991 138 Estabelece salário equivalente ao mínimo, para os servidores municipais. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de outubro de 1991 1991-10-31 11:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/456/lei-138-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/10/lei/lei-138-1991-xvvma.pdf.html
706 Lei 140/1991 140 Aprova o orçamento plurianual de investimento municipal para os exercícios financeiros de 1992/1994. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 12:03:55 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/706/lei-140-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-140-1991-mxggs.pdf.html
708 Lei 142/1991 142 Cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – COMANDA – e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 12:10:09 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/708/lei-142-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-142-1991-xmoji.pdf.html
704 Lei 139/1991 139 Dispõe sobre a fixação dos preços dos serviços explorados pelo município. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.11.1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/704/lei-139-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/01/lei/lei-139-1991-dclpf.pdf.html
707 Lei 141/1991 141 Autoriza o poder executivo a pagar aos servidores municipais, o abono pertinente ao mês de agosto do corrente. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/707/lei-141-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-141-1991-ifruz.pdf.html
709 Lei 143/1991 143 Cria uma autarquia com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, estabelecendo a política de seguridade social dos servidores municipais e suas respectivas famílias. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/709/lei-143-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-143-1991-onyfw.pdf.html
710 Lei 145/1991 145 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da dívida para o fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências correlatas. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/710/lei-145-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-145-1991-hgoww.pdf.html
711 Lei 146/1991 146 Estima a receita e fixa a despesa no município de Ibatiba – ES, para o exercício de 1992. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 1991 1991-11-29 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/711/lei-146-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/11/lei/lei-146-1991-jctgp.pdf.html
712 Lei 147/1991 147 Estabelece remuneração para servidores municipais, e dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991 1991-12-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/712/lei-147-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-147-1991-haecp.pdf.html
713 Lei 148/1991 148 Autoriza o poder executivo arrecadar a dívida ativa municipal, oriunda de impostos e taxas, com descontos e, dá outras providências. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de dezembro de 1991 1991-12-12 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/713/lei-148-1991.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1991/12/lei/lei-148-1991-ymzhx.pdf.html