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Últimas 10 Normas publicadas

Decreto 4/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Lei 1080/2024CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Ato 1/2024Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 29, IV, 31, XXVII e 63 § 7° da Lei Orgânica Municipal.
Lei 1079/2024AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1078/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Lei 1077/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Lei 1076/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.
Lei Complementar 302/2024REVOGA O § 2º DO ARTIGO 93, DA SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBATIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 43/2024ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Portaria 44/2024INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, ALIENAÇÃO E PERMUTA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES E BENS IMÓVEIS.

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Em vigor

Portaria nº 43, de 06.11.2024

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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Em vigor

Portaria nº 44, de 06.11.2024

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, ALIENAÇÃO E PERMUTA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES E BENS IMÓVEIS.

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Em vigor

Portaria nº 42, de 25.10.2024

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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Em vigor

Portaria nº 41, de 25.10.2024

Nomeia Agente de Constatação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº14.133/2021.

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Em vigor

Portaria nº 40, de 16.08.2024

Designa Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de lbatiba.

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Em vigor

Portaria nº 39, de 16.08.2024

Designa Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de lbatiba.

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Em vigor

Portaria nº 36, de 30.07.2024

Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba

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Em vigor

Portaria nº 35, de 24.07.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba

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Em vigor

Portaria nº 34, de 17.07.2024

Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, bem como sobre o funcionamento da Câmara Municipal de lbatiba-ES no período eleitoral de 2024.

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Em vigor

Portaria nº 33, de 16.07.2024

Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba

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Em vigor

Portaria nº 32, de 12.07.2024

Suspende os Trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito

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Em vigor

Portaria nº 31, de 12.07.2024

Concede férias a servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba no mês de julho

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Em vigor

Portaria nº 30, de 09.07.2024

Exonera servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 29, de 05.07.2024

Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba

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Em vigor

Portaria nº 28, de 03.07.2024

Nomeia Servidor no ámbito da Câmara Municipal de lbatiba.

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Em vigor

Portaria nº 27, de 03.07.2024

NOMEIA SECRETÁRIO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Portaria nº 25, de 26.06.2024

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar passiveis irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde - Pedra Azul - mais precisamente e no que se refere, ao valor dos repasses efetuados pelo Poder Executivo em face da oferta e a demanda de serviços destinados à população.

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Em vigor

Portaria nº 24, de 26.06.2024

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o Poder Executivo em razão da passivei utilização indevida de serviços públicos custeado pelo erário público para interesses pessoais contrariando os princípios norteadores da administração pública.

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Em vigor

Portaria nº 23, de 06.06.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de lbatiba

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Em vigor

Portaria nº 22, de 06.06.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de lbatiba

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Em vigor

Portaria nº 21, de 05.06.2024

NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES

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Em vigor

Portaria nº 20, de 27.05.2024

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.

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Em vigor

Portaria nº 19, de 20.05.2024

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021

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Em vigor

Portaria nº 17, de 17.05.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 18, de 15.05.2024

Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 15, de 14.05.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba

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Em vigor

Portaria nº 14, de 14.05.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba

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Em vigor

Portaria nº 16, de 14.05.2024

Nomeio servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba

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Em vigor

Portaria nº 13, de 08.05.2024

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n ° 14 . 13 3/ 2 02 1.

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Em vigor

Portaria nº 12, de 02.05.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 11, de 30.04.2024

Exonera Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 10, de 18.03.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 9, de 18.03.2024

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 8, de 18.03.2024

Exonera servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 7, de 07.03.2024

Exonera servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 6, de 01.03.2024

Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 5, de 15.02.2024

Concede férias a servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 4, de 15.02.2024

Exonerar Lucas Valim Pires no cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 3, de 08.01.2024

Nomeia-se a servidora Bruna Karla Rodrigues Folli para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO(A) da Câmara de Vereadores do Município de Ibatiba.

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Portaria nº 2, de 08.01.2024

Nomear Bruna Ferreira Neto Loura para responder no cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 1, de 08.01.2024

Exonerar Alucio Guilherme Júnior no cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Portaria nº 17, de 28.12.2023

Estabelece horário especial de expediente no dia 29/12/2023.

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Portaria nº 16, de 17.10.2023

Suspende a Portaria nº 001/2023.

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Em vigor

Portaria nº 15, de 09.10.2023

Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 14, de 20.09.2023

Designa responsável para avaliação de prova de conceito.

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Portaria nº 13, de 11.09.2023

Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 12, de 11.09.2023

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 11, de 14.07.2023

Aprova a Instrução Normativa nº 005/2023 – Registro de Frequência - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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Em vigor

Portaria nº 10, de 01.06.2023

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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Em vigor

Portaria nº 9, de 30.05.2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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Portaria nº 8, de 03.04.2023

Nomeia comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio.

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Portaria nº 7, de 09.03.2023

Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Em vigor

Portaria nº 6, de 08.03.2023

Prorroga portaria 05/2022 que nomeia comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio.

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Portaria nº 5, de 08.02.2023

Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

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Ato
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Decreto
15
Emenda de Lei Orgânica
6
Instrução Normativa
23
Lei Complementar
197
Lei Ordinária
1035
Lei Orgânica
1
Portaria
206
Resolução
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Em vigor
1547

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Executivo
1187
Legislativo
360

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Admilson Dias Ribeiro
6
Carlos Alberto dos Santos
3
Elias Cândido da Silveira
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Fábio Ambrózio Nascimento Trindade
1
Fernando Vieira de Souza
88
Geilson Dias Tomaz
2
José Alcure de Oliveira
386
Leondines Alves Moreno
139
Lindon Jonhson Arruda Pereira
170
Luciano Miranda Salgado
359
Marcus Rodrigo Amorim Florindo
80
Não informado
2
Roberto Luiz Chaves
9
Silvio Rodrigues de Oliveira
119
Soniter Miranda Saraiva
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