PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, RESOLVE:

Art. 1º. º Nomeia-se a servidora BRUNA KARLA RODRIGUES FOLLI para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA da Câmara de Vereadores do Município de Ibatiba, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

1º Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

2º O Agente de Contratação será também responsável pela condução dos processos de contratação direta, dispensas e inexigibilidades, das contratações realizadas pela Câmara Municipal.

Art. 2º. Nomeia-se o servidor e RENATO ALVARES PEREIRA e CRISTIANO DE SOUZA PEREIRA para exercer a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

1 º Fica designado a servidora GLEIVISTANY GOMES VALOIS como suplente da equipe de apoio, para assumir as funções sempre que houver ausência dos titulares por motivo de férias, licenças ou outros impedimentos legais.

2 º. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 3°. º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

1º A Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

2º A Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º. Entrará a presente portaria em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ibatiba – ES, 01 de Agosto de 2025.

Registra-se Publica-se Cumpra-se.

Marcus Rodrigo Amorim Florindo
Presidente