1688 |
Lei Complementar 265/2023 |
|
|
265 |
DISPÕE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023 |
2023-01-04 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-265-2023-dghih.pdf.html |
|
1689 |
Lei Complementar 266/2023 |
|
|
266 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2009 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023 |
2023-01-04 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-266-2023-bjail.pdf.html |
|
1691 |
Lei Complementar 267/2023 |
|
|
267 |
ALTERA O ARTIGO 93, DA SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR N 38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM IBATIBA) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023 |
2023-01-04 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-267-2023-vczhc.pdf.html |
|
1694 |
Lei Complementar 268/2023 |
|
|
268 |
ALTERA A ALÍNEA I DO § 1° DO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023 |
2023-01-04 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-268-2023-fmxjp.pdf.html |
|
1695 |
Lei Complementar 269/2023 |
|
|
269 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023 |
2023-02-28 16:59:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-269-2023-vaonj.pdf.html |
|
1690 |
Lei Complementar 270/2023 |
|
|
270 |
ALTERA O §2º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023 |
2023-02-28 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-270-2023-potkg.pdf.html |
|
1692 |
Lei Complementar 271/2023 |
|
|
271 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023 |
2023-02-28 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-271-2023-dmdse.pdf.html |
|
1693 |
Lei Complementar 272/2023 |
|
|
272 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023 |
2023-03-28 16:15:03 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/03/lei-complementar/lcp-272-2023-niixp.pdf.html |
|
1753 |
Lei Complementar 273/2023 |
|
|
273 |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 26 de Abril de 2023 |
2023-04-26 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/04/lei-complementar/lcp-273-2023-rpysc.pdf.html |
|
1754 |
Lei Complementar 274/2023 |
|
|
274 |
“CRIA O PROGRAMA ‘IBATIBA: PACTO PELA PAZ’, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 15 de Maio de 2023 |
2023-05-15 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/05/lei-complementar/lcp-274-2023-chaxs.pdf.html |
|
1755 |
Lei Complementar 275/2023 |
|
|
275 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Junho de 2023 |
2023-06-29 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/06/lei-complementar/lcp-275-2023-sntgj.pdf.html |
|
1756 |
Lei Complementar 276/2023 |
|
|
276 |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES.”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 07 de Julho de 2023 |
2023-07-07 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/07/lei-complementar/lcp-276-2023-cvpot.pdf.html |
|
1757 |
Lei Complementar 277/2023 |
|
|
277 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 07 de Julho de 2023 |
2023-07-07 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/07/lei-complementar/lcp-277-2023-iljqs.pdf.html |
|
1758 |
Lei Complementar 278/2023 |
|
|
278 |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 000965.2022.17.000/1 E CORRELATOS, BEM COMO NO PROCESSO JUDICIAL N.° 0000290-38.2022.5.17.0101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de Agosto de 2023 |
2023-08-14 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-278-2023-risat.pdf.html |
|
1759 |
Lei Complementar 279/2023 |
|
|
279 |
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023 |
2023-08-28 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-279-2023-zgiki.pdf.html |
|
1760 |
Lei Complementar 280/2023 |
|
|
280 |
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023 |
2023-08-28 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-280-2023-qkeyt.pdf.html |
|
1761 |
Lei Complementar 281/2023 |
|
|
281 |
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Agosto de 2023 |
2023-08-29 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-281-2023-dfeub.pdf.html |
|
1762 |
Lei Complementar 282/2023 |
|
|
282 |
“REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTOU O NOVO FUNDEB, CRIANDO REGRAS PARA A ESCOLHA DE SERVIDORES PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Setembro de 2023 |
2023-09-13 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/lei-complementar/lcp-282-2023-ngzql.pdf.html |
|
1763 |
Lei Complementar 283/2023 |
|
|
283 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA (PDDE IBATIBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Setembro de 2023 |
2023-09-13 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/lei-complementar/lcp-283-2023-npwmj.pdf.html |
|
1764 |
Lei Complementar 284/2023 |
|
|
284 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Novembro de 2023 |
2023-11-13 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei-complementar/lcp-284-2023-zsxfv.pdf.html |
|
1765 |
Lei Complementar 285/2023 |
|
|
285 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EMDIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Novembro de 2023 |
2023-11-29 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/lei_complementar_2852023_65706a20dbb22.pdf.html |
|
1792 |
Lei Complementar 286/2023 |
|
|
286 |
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE 18% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA DESCRITOS NO ARTIGO 5°, INCISOS I, II, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N°37/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023 |
2023-12-21 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-286-2023-ppflq.pdf.html |
|
1793 |
Lei Complementar 287/2023 |
|
|
287 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EMDIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023 |
2023-12-21 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-287-2023-snifw.pdf.html |
|
1794 |
Lei Complementar 288/2023 |
|
|
288 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023 |
2023-12-21 17:00:00 |
1 |
Executivo |
13 |
Luciano Miranda Salgado |
1 |
Em vigor |
7 |
Lei Complementar |
|
https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-288-2023-fsopy.pdf.html |
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