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Em vigor

Lei nº 574, de 14.04.2010

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para custear as despesas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e Desigualdade Social – FUNCOP.

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Em vigor

Resolução nº 3, de 13.04.2010

Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba - Esp. Santo a “Medalha de Mérito Estudantil Felipe Loura”.

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Em vigor

Resolução nº 2, de 13.04.2010

Fica concedida a homenagem “MULHER EM DESTAQUE”, no âmbito da Câmara Municipal - ES, aquela que mais se destacar durante o ano na sociedade, qualquer que seja a atividade.

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Em vigor

Resolução nº 1, de 13.04.2010

Institui a criação no âmbito da câmara municipal, do parlamento jovem e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 576, de 12.04.2010

Fica instituída a Bandeira do Município de Ibatiba e suas normas, conforme especificações contidas nesta Lei.

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Em vigor

Lei nº 575, de 12.04.2010

Fica instituído o Brasão do Município de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 573, de 04.03.2010

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de Servidores especificados no Anexo I, temporariamente e por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal conjugado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.

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Em vigor

Lei nº 572, de 12.02.2010

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.

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Em vigor

Lei nº 571, de 31.12.2009

Fica o Município de Ibatiba autorizado a doar, aos respectivos possuidores de fato, quatro lotes urbanos descritos no Anexo Único a esta lei.

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Em vigor

Lei nº 570, de 31.12.2009

Fica fixado em R 2.000,00 (dois mil reais) o valor referência a ser utilizado como base de cálculo na aplicação das penalidades pecuniárias previstas na Lei Municipal nº. 08, de 22 de abril de 1983 - Código de Obras e Edificações do Município, Lei Municipal nº.10, de 22 de abril de 1983 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município e Lei Municipal nº.14, de 16 de maio de 1983 - Código de Posturas do Município.

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Em vigor

Lei nº 569, de 31.12.2009

Autoriza a alienação de bem imóvel urbano, nos termos do art. 4º, i da Lei Municipal nº 197/94 e contêm outras providencias.

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Em vigor

Lei nº 568, de 31.12.2009

Denomina rodovia no município de Ibatiba – Esp. Santo, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 567, de 31.12.2009

Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento Fiscal do município de Ibatiba e para o exercício de 2010.

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Em vigor

Lei Complementar nº 39, de 31.12.2009

Autoriza a contratação de profissionais da saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

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Em vigor

Lei Complementar nº 38, de 31.12.2009

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibatiba - ES

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Em vigor

Lei Complementar nº 37, de 11.12.2009

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério Municipal e dos serviços de Apoio Educacional do município de Ibatiba

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Em vigor

Resolução nº 8, de 10.12.2009

Altera dispositivo da resolução nº 04/83, de 11 de março de 1983, que trata do regimento interno da câmara municipal de ibatiba/es.

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Em vigor

Lei nº 566, de 03.12.2009

Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores do Legislativo Municipal.

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Em vigor

Lei nº 565, de 03.12.2009

Dispõe sobre a execução do Hino Municipal e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 564, de 27.11.2009

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 563, de 27.11.2009

Dispõe dobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente do município de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 562, de 27.11.2009

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.

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Em vigor

Lei nº 561, de 05.11.2009

Institui o Hino Municipal.

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Em vigor

Lei nº 560, de 05.11.2009

Regulamenta as Homenagens do Título de Cidadão Ibatinense e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 559, de 05.11.2009

Declara de utilidade pública o conselho interativo de segurança de Ibatiba – CISEI.

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Em vigor

Lei nº 558, de 28.10.2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

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Em vigor

Lei nº 557, de 14.10.2009

Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do Magistério da educação básica em efetivo exercício com 60 dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação de Ibatiba – ES.

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Em vigor

Lei nº 556, de 14.10.2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.

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Em vigor

Lei Complementar nº 36, de 06.10.2009

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Ibatiba, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 555, de 02.10.2009

Autoriza a concessão de uso real do Bem Público para finalidades educacionais e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 554, de 02.10.2009

Dispõe sobre campanha de estímulos de pagamento de IPTU através de sorteio de prêmios e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 553, de 04.09.2009

Declara de utilidade pública a associação São Vicente de Paulo –SSVP.

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Em vigor

Lei nº 552, de 04.09.2009

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e autoriza contribuição a associação dos municípios do estado do espírito santo – AMUNES.

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Em vigor

Lei nº 551, de 04.09.2009

Autoriza o executivo municipal a aderir ao programa caminho da escola e dá outras providências correlatas.

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Em vigor

Lei nº 550, de 04.09.2009

Dispõe sobre a instituição do ensino fundamental com duração de nove anos na rede municipal de Ibatiba, ES, e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 549, de 10.07.2009

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 548, de 10.07.2009

Estabelece nomenclatura para próprios municipais.

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Em vigor

Lei nº 547, de 10.07.2009

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social – FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de interesse Social – FHIS e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 546, de 10.07.2009

Autoriza a doação de bem Imóvel à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

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Em vigor

Lei nº 545, de 10.07.2009

Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 544, de 10.07.2009

Dispõe sobre o Ticket-Feira e dá outras Providências.

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Em vigor

Lei nº 543, de 10.07.2009

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 542, de 30.06.2009

Dispõe sobre o atendimento dos estabelecimentos bancários situados no Município de Ibatiba – ES e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 541, de 30.06.2009

Institui o dia do Tropeiro.

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Em vigor

Lei Complementar nº 35, de 18.05.2009

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal Nº. 30/2007 para criar o cargo de monitor e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 539, de 06.05.2009

Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural Sustentável do Município de Ibatiba e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 540, de 05.05.2009

Concede permissão para utilização de Bem Público e dá outras Providências.

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Em vigor

Lei nº 538, de 05.05.2009

Dispõe sobre o recebimento, em doação, do imóvel denominado “Casarão” e dá outras providências.

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Em vigor

Lei Complementar nº 34, de 05.05.2009

Altera o anexo III da lei complementar municipal Nº. 30/2007 e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 537, de 27.04.2009

Dispõe sobre o acesso livre de líderes Religiosos em hospitais e demais locais de Saúde da rede pública e privada de Ibatiba e dá outras providências.

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Lei nº 536, de 07.04.2009

Dispõe sobre a utilização de celulares na câmara municipal de Ibatiba e dá outras providências.

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Lei nº 535, de 02.04.2009

Dispõe sobre a criação da logomarca do Município e dá outras providências.

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Em vigor

Lei nº 534, de 31.03.2009

Concede subvenções sociais a Entidades que menciona e dá providências.

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Lei nº 533, de 06.03.2009

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias.

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  • Carlos Alberto dos Santos

    3

  • Elias Cândido da Silveira

    9

  • Fábio Ambrózio Nascimento Trindade

    1

  • Fernando Vieira de Souza

    88

  • Geilson Dias Tomaz

    2

  • José Alcure de Oliveira

    386

  • Leondines Alves Moreno

    139

  • Lindon Jonhson Arruda Pereira

    170

  • Luciano Miranda Salgado

    354

  • Marcus Rodrigo Amorim Florindo

    75

  • Não informado

    2

  • Roberto Luiz Chaves

    9

  • Silvio Rodrigues de Oliveira

    119

  • Soniter Miranda Saraiva

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