legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 4/2025NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA. GLEIVISTANY GOMES VALOIS - ASSESSORIA PARLAMENTAR.
Portaria 3/2025DESIGNAR A SERVIDORA LUCIENE DE SOUZA PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Portaria 2/2025SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
Termo de Posse 3/2025TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025-2026. Presidente: Marcus Rodrigo Amorim Florindo Vice-Presidente: Victor Willian Silveira Primeiro Secretário: Lucimar Vieira do Carmo.
Decreto 1/2025DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Portaria 1/2025NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA. JÉSSICA APARECIDA RODRIGUES LOPES - DIRETORA ADMINISTRATIVA.
Termo de Posse 2/2025TERMO DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS PARA O PLEITO 2025-2028.
Termo de Posse 1/2025TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA O PLEITO 2025-2028.
Decreto 4/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Lei 1080/2024CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
23.781Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
23.603Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
23.141Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
23.055Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
22.938Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
22.894Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
22.640Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
22.581Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
21.869Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
21.074
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
[ Em vigor ]
- Ementa:
Regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do Município de Ibatiba, nos termos do art. 76, inciso III e artigo 85 da Lei Orgânica Municipal, altera a Lei Complementar nº 36, de 06 de outubro de 2009, e os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 40, de 23 de abril de 2010, e dá outras providências.
- Fonte:
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de dezembro de 2014
- Promulgador:
José Alcure de Oliveira
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
sábado, 23 de Janeiro de 2021
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei Complementar 96/2014), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
- Altera
Lei Complementar 40/2010Altera os anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 40, de 23 de abril de 2010Institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Ibatiba.
Lei Complementar 36/2009Altera a Lei Complementar nº 36, de 06 de outubro de 2009Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Ibatiba, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências.
- Regulamenta
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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