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Legislação
Em vigor — 12/06/2024
Lei 1068/2024DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA ACESSO AO APLICATIVO "INFÂNCIA SEGURA" NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ORGÃOS PÚBLICOS LIGADOS A SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TODOS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO MUNICIPIO DE IBATIBA.
Em vigor — 26/12/2023
Lei 1043/2023DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA.
Em vigor — 29/11/2023
Lei 1026/2023“DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Em vigor — 13/09/2023
Lei Complementar 282/2023“REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTOU O NOVO FUNDEB, CRIANDO REGRAS PARA A ESCOLHA DE SERVIDORES PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Em vigor — 20/04/2023
Lei 993/2023ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS MAIS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em vigor — 22/09/2011
Lei 624/2011Autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de segurança nas escolas, prédios públicos e vias públicas do município de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 27/10/2005
Lei 462/2005Autoriza implementação do programa viveiros de mudas e hortas nas escolas do Município, e da outras providências.
Em vigor — 27/04/2005
Lei 456/2005Autoriza incrementar o ensino de coleta de lixo seletiva e reciclagem de materiais nas escolas municipais, e dá outras providências.
Em vigor — 15/03/2004
Lei 445/2004Altera denominações das escolas municipais do município de Ibatiba – ES.
Em vigor — 18/06/1991
Lei 132/1991Cria escolas de 1º grau e pré-escolas, na rede municipal de ensino, conforme específica.
Em vigor — 27/03/1991
Lei 125/1991Cria escolas e classes de 5ª a 8ª séries na rede de ensino municipal.
Notícias, vídeos e galerias
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Escolas no Legislativo: Câmara Municipal recebe alunos da EMEF Eunice Pereira da SilveiraDurante a visita, os alunos aprenderam como funcionam as sessões e observaram de perto o ambiente de trabalho dos vereadores.
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Câmara Municipal recebe visita de alunos através do Programa Escolas no LegislativoA Casa de Leis já recebeu outras visitas de alunos da rede pública e particular do município.
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Alunos visitam a Câmara de Ibatiba através do projeto Escolas no LegislativoOs alunos fizeram diversas perguntas que foram respondidas pelo vereador Fernando Vieira de Souza.
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Parlamentares denunciam sobre situação precária de quadra e escolas municipaisVereadores Fábio Ambrózio, Marcus Rodrigo Amorim Florindo e Elias Cândido registram situação das escolas “Marlene Ávila”, “David Gomes”, “Helena Almocdice Valadão” e da quadra “João José de Freitas”
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