legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 32/2026Concede férias à servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 31/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 30/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Lei Complementar 330/2026INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 29/2026Concede férias ao servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Decreto 15/2026CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL À ESCOLA E.M.E.F. ADELAIDE RODRIGUES MOREIRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AOS ESTUDANTES QUE SE DESTACARAM NA FEIRA VERDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 14/2026DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA VILMA SOUZA SILVEIRA, MÃE DO VEREADOR VICTOR WILLIAM SILVEIRA.
Lei Complementar 329/2026INSTITUI SUBSÍDIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SMRSU NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, INCLUSIVE SUBSÍDIO TRANSITÓRIO E REGRESSIVO, EM COMPLEMENTAÇÃO AO REGIME TARIFÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1157/2026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PROFESSORA MEEIRE DE FÁTIMA FREITAS.
Portaria 28/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
94.692Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
93.873Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
93.162Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
93.125Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
92.489Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
91.841Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
89.984Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
88.603Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
85.557Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
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LEI Nº 301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
[ Em vigor ]
- Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar do consócio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região do Caparaó, interligando os municípios de Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Iúna, Ibitirama, Irupi, Muniz Freire, São José dos Calçados, Alegre e Guaçui, a abrir crédito especial e dá outras providências.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.12.1998
- Promulgador:
Leondines Alves Moreno
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 301/1998), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
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