legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Portaria 32/2026Concede férias à servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Resolução 7/2026Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba, o Catálogo Histórico de Projetos de Lei de autoria de vereadores aprovados pelo Poder Legislativo e sancionados pelo Poder Executivo, organizado por área temática, autor e ordem cronológica, e dá outras providências.
Portaria 31/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 30/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Lei Complementar 330/2026INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 29/2026Concede férias ao servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Decreto 15/2026CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL À ESCOLA E.M.E.F. ADELAIDE RODRIGUES MOREIRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AOS ESTUDANTES QUE SE DESTACARAM NA FEIRA VERDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 14/2026DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA VILMA SOUZA SILVEIRA, MÃE DO VEREADOR VICTOR WILLIAM SILVEIRA.
Lei Complementar 329/2026INSTITUI SUBSÍDIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SMRSU NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, INCLUSIVE SUBSÍDIO TRANSITÓRIO E REGRESSIVO, EM COMPLEMENTAÇÃO AO REGIME TARIFÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1157/2026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PROFESSORA MEEIRE DE FÁTIMA FREITAS.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
94.719Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
93.923Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
93.197Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
93.161Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
92.525Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
91.885Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
90.008Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
88.640Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
85.592Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
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LEI Nº 266, DE 27 DE AGOSTO DE 1997
[ Em vigor ]
- Ementa:
Altera dispositivos da lei municipal nº 170/93, de 14/06/93, que cuida da estrutura administrativa do Município de Ibatiba.
- Fonte:
publicado no mural da prefeitura no dia 27.08.1997
- Promulgador:
Leondines Alves Moreno
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 266/1997), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/804/u/5/ CâmaradeIbatiba
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