legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Decreto 14/2026DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA VILMA SOUZA SILVEIRA, MÃE DO VEREADOR VICTOR WILLIAM SILVEIRA.
Portaria 28/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Decreto 12/2026Define nome dos Munícipes a serem homenageados na Sessão Solene da Câmara de Vereadores de lbatiba, com o título de Cidadão lbatibense.
Decreto 13/2026Dispõe sobre os homenageados com a comenda parlamentar Leopodino Ribeiro da Silva.
Resolução 6/2026Acrescenta ao artigo 42, inciso VI do Regimento Interno a criação da Comissão Permanente de Administração Pública e Serviço Público no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.
Portaria 27/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 26/2026Concede férias a servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 25/2026Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 24/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 23/2026Concede férias à servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
85.097Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
83.727Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
83.707Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
83.389Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
82.624Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
82.013Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
80.382Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
78.772Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
75.706Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
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LEI Nº 158, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992
[ Em vigor ]
- Ementa:
Autoriza o poder executivo, a abrir crédito suplementar em percentual sobre o total do orçamento para o corrente exercício financeiro.
- Fonte:
publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.09.1992
- Promulgador:
Soniter Miranda Saraiva
- Origem:
Executivo
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 158/1992), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/459/lei-158-1992.html
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