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legislação
Câmara de Ibatiba
O sistema de legislação disponibiliza todas as normas em um ambiente ágil e eficiente de consulta, garantindo o acesso à informação e mais transparência perante a sociedade.
Últimas 10 Normas publicadas
Decreto 19/2026DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ARTHUR ALDEIA AZEVEDO LEITE,FILHO DO CONTROLADOR GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, MARCELO LEITE DA SILVA.
Lei 1169/2026DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICIPIO DE IBATIBA/ES".
Lei 1167/2026INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÉS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 1168/2026"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA -CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 1170/2026"DENOMINA OFICIALMENTE DE "RECANTO PIMENTEL" A LOCALIDADE URBANA CONHECIDA COMO BAIRRO PIMENTEL, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto 18/2026Dispõe sobre a relação de cidadãos e cidadãs homenageados com a "Medalha Ledson Martins Figueiredo".
Lei 1166/2026AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 16/2026Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2026 e sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Ibatiba/ES nos dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2026.
Decreto 17/2026Dispõe sobre a relação de cidadãos e cidadãs homenageados com a "Medalha Jotalino Lopes da Silva".
Lei 1165/2026"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
96.243Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
95.496Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
94.697Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
94.640Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
94.078Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
93.398Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
91.408Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
90.187Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
87.088Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
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LEI Nº 1.168, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
[ Em vigor ]
- Ementa:
"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA -CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Fonte:
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de outubro de 2026.
- Promulgador:
Luis Carlos Pancoti
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
quinta-feira, 29 de Outubro de 2026
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 1168/2026), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/2135/u/5/ CâmaradeIbatiba
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