legislação
Câmara de Ibatiba
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Últimas 10 Normas publicadas
Decreto 14/2026DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA VILMA SOUZA SILVEIRA, MÃE DO VEREADOR VICTOR WILLIAM SILVEIRA.
Lei Complementar 329/2026INSTITUI SUBSÍDIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SMRSU NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, INCLUSIVE SUBSÍDIO TRANSITÓRIO E REGRESSIVO, EM COMPLEMENTAÇÃO AO REGIME TARIFÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1157/2026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL PROFESSORA MEEIRE DE FÁTIMA FREITAS.
Portaria 28/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Decreto 12/2026Define nome dos Munícipes a serem homenageados na Sessão Solene da Câmara de Vereadores de lbatiba, com o título de Cidadão lbatibense.
Decreto 13/2026Dispõe sobre os homenageados com a comenda parlamentar Leopodino Ribeiro da Silva.
Resolução 6/2026Acrescenta ao artigo 42, inciso VI do Regimento Interno a criação da Comissão Permanente de Administração Pública e Serviço Público no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.
Portaria 27/2026Concede férias a servidora no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 26/2026Concede férias a servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Portaria 25/2026Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
As 10 normas mais visualizadas
Instrução Normativa SCI 4/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
85.826Instrução Normativa SCI 8/2012 Estabelece procedimentos para a Assessoria de Comunicação.
84.723Instrução Normativa SCI 2/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos de realização de auditoria interna e inspeção no âmbito do poder executivo municipal.
84.406Instrução Normativa SCO 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o Departamento de Contabilidade e Orçamento.
84.128Instrução Normativa SCI 7/2012 Estabelece procedimentos para Procuradoria Geral, Assessoria Jurídica, defensoria Pública e Procom.
83.425Instrução Normativa SCI 1/2012 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da objetivando estrutura do Município, implementação de procedimentos de controle.
82.816Instrução Normativa SCI 5/2012 Dispõe sobre orientação para atendimento às equipes de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
81.110Instrução Normativa SCI 3/2012 Dispõe sobre orientação e procedimentos para a emissão de parecer conclusivo de contas anuais do poder executivo municipal.
79.609Instrução Normativa SCO 2/2012 Dispõe sobre os procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária.
76.477Instrução Normativa SEC 1/2012 Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
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LEI Nº 1.095, DE 06 DE MAIO DE 2025
[ Em vigor ]
- Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS POR ALERTAS MUSICAIS OU RELÓGIOS EM SALA DE AULA, VISANDO O RESPEITO A HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Fonte:
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2025
- Promulgador:
Luis Carlos Pancoti
- Origem:
Executivo
- Publicação no mural eletrônico:
terça-feira, 06 de Maio de 2025
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.
A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Lei 1095/2025), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:
É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.
Atos mencionados nesta norma:
São os atos mencionados dentro da norma.
https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/detalhe/1952/u/5/ CâmaradeIbatiba
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