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Legislação

Em vigor — 22/06/2023

Lei 1001/2023

"ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA {TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA E PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Em vigor — 02/04/2009

Lei 535/2009

Dispõe sobre a criação da logomarca do Município e dá outras providências.

Notícias, vídeos e galerias



Vereadores acompanham entrega do Centro Municipal de Psicologia de IbatibaVereadores acompanham entrega do Centro Municipal de Psicologia de Ibatiba

há 1298 dias — Notícia

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A unidade vai contar com cinco psicólogos que irão atender no novo espaço. Os atendimentos serão feitos após encaminhamento médico


Vereadores e servidores da Câmara participam de cursos de capacitação online nesta manhãVereadores e servidores da Câmara participam de cursos de capacitação online nesta manhã

há 1425 dias — Notícia

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A capacitação tem o objetivo de estimular o diálogo entre os membros do MPES com a classe política e a sociedade civil organizada, criando ainda um canal de interlocução.


Parlamentares querem mais diálogo do Executivo com servidores municipaisParlamentares querem mais diálogo do Executivo com servidores municipais

há 2318 dias — Notícias

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Paralisação completa um mês, e contabiliza mais de 300 servidores parados em protesto


Poder público não poderá usar logo que identifique a gestãoPoder público não poderá usar logo que identifique a gestão

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Emenda à Lei Orgânica proíbe uso de qualquer símbolo que identifique a gestão administrativa


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há 3414 dias — Notícias - Vereadores

Projeto de Lei proíbe uso de logomarca no Execuivo

Emenda à Lei Orgânica precisará ser aprovada em dois turnos


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