Projeto de Lei proíbe uso de logomarca no Execuivo
Emenda à Lei Orgânica precisará ser aprovada em dois turnos
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 24/08/2015 às 14:08 • atualizado há 3 dias
Foi votada e aprovada em primeiro turno a emenda à Lei Orgânica que proíbe uso de logomarca ou qualquer símbolo que identifique a gestão da administração pública. A proposta também proíbe a fixação de imagem do chefe do poder nas repartições públicas. Para ter validade, a emenda precisará ser votada em um segundo turno, previsto para o dia 25 de agosto.
De acordo com a Emenda, “a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar elementos que caracterizam promoção pessoal de autoridades, de servidor público ou de partido político, ficando a administração municipal proibida de utilizar logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que guardem associação com a figura do gestor público ou de períodos administrativos, ainda que custeada por entidade privativa”.
Também fica vedada a imagem do chefe do poder de órgão nas repartições públicas.
A proposta, de autoria do vereador Luciano Salgado, se adapta à Emenda Constitucional promulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no dia 19 de maio deste ano
Fotos
Segundo turno deverá ser votado dia 25 de agosto
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/08/projeto-de-lei-proibe-uso-de-logomarca-no-execuivo.html
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