Poder público não poderá usar logo que identifique a gestão
Emenda à Lei Orgânica proíbe uso de qualquer símbolo que identifique a gestão administrativa
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 01/09/2015 às 11:05 • atualizado há 17 horas
Foi votada e aprovada em dois turnos a emenda à Lei Orgânica que proíbe uso de logomarca, cores, frases ou qualquer símbolo que identifique a gestão (período) da administração pública. A proposta também proíbe a fixação de imagem do chefe do poder nas repartições públicas.
De acordo com a Emenda, “a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar elementos que caracterizam promoção pessoal de autoridades, de servidor público ou de partido político, ficando a administração municipal proibida de utilizar logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que guardem associação com a figura do gestor público ou de períodos administrativos, ainda que custeada por entidade privativa”.
Também fica vedada a imagem do chefe do poder de órgão nas repartições públicas.
A proposta, de autoria do vereador Luciano Salgado, se adapta à Emenda Constitucional promulgada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no dia 19 de maio deste ano.
O parlamentar destacou que a legislação também evitará o desperdício de recursos públicos ao término de uma gestão ou período administrativo. “Sempre, um Prefeito usa cores de sua campanha nos prédios públicos ou a logomarca da administração nos veículos, e estamos pondo fim nessa possibilidade”, declarou o vereador Luciano Salgado.
Fotos
Câmara aprovou projeto por unanimidade
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/09/poder-publico-nao-podera-usar-logo-que-identifique-a-gestao.html
Publicações relacionadas
Noticia Comissão se reúne para discutir projeto sobre o Plantão dos Vereadores A Comissão avaliou o projeto que possibilitou discutir a matéria da vereadora e os parlamentares puderam fazer sugestões a cerca do projeto de lei há 3 meses • Notícias
Noticia Diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, visita Ibatiba Parlamentares acompanharam a equipe técnica e solicitaram algumas demandas da cidade em relação ao trânsito há 3 meses • Notícias
Noticia Conheça as funções da Mesa Diretora Para o biênio 2021/2022 a Mesa Diretora é composta pelo presidente Fernando Vieira de Souza (Republicanos), vice-presidente Jorcy Miranda (Republicanos) e 1º Secretário João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania). há 3 meses • Notícias
Noticia Nova Diretoria da Ascamves é apresentada para os representantes do Legislativo do Estado Presidentes de Câmaras de diversos Municípios Capixabas participaram de reunião restrita, no Palácio Anchieta, para apresentação da diretoria da Associação das Câmaras de Vereadores há 3 meses • Notícias
Noticia Jogador Ivan Silva, Campeão do Capixabão 2020, é homenageado com Moção de Congratulação. O desportista que comemorou a conquista com a bandeira de Ibatiba participou de sessão ordinária e agradeceu à Câmara de Ibatiba pelo reconhecimento há 3 meses • Notícias
Noticia Volta às aulas remotas Calendário escolar terá início no dia 3 de fevereiro. há 3 meses • Notícias
Noticia Presidente da Câmara se reuniu com servidores para deliberar ações importantes para 2021 O presidente da Câmara de Ibatiba, Fernando Vieira (REPUBLICANOS), se reuniu com os servidores do Poder Legislativo Municipal para deliberar ações importantes para 2021. há 3 meses • Notícias
Noticia O Poder Legislativo Municipal está funcionando em novo horário A medida foi adotada na última semana pela Mesa Diretora, que fixou o novo horário de segunda a sexta-feira, de 8 às 11 e de 12 às 17 horas. há 3 meses • Notícias
Noticia Nota de Pesar há 4 meses • Notícias
Noticia Câmara aprova concessão de aluguel social Projeto de Lei autoriza o município a conceder aluguel social no valor de R$ 400 mensais a cidadão em situação de vulnerabilidade há 4 meses • Notícias