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"fiscalização"
Licitação
Tomada de preços
TP 01-2023
Objeto: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obra de engenharia visando a construção/instalação de uma torre de elevador no prédio sede da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, conforme Projetos Básico/Parecer Técnico e Executivo, Arquitetônico, Estrutural e Complementares de Engenharia. Lote 02 - Contratação de Empresa especializada para prestação de serviço de Fiscalização e Acompanhamento Técnico de obra de engenharia da construção/instalação de uma torre de elevador no prédio sede da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, conforme Projetos Básico/Parecer Técnico e Executivo, Arquitetônico, Estrutural e Complementares de Engenharia, com validações,apresentação de relatório fotográfico e aceitação dos serviços, conforme Projeto Básico e Executivo anexos ao edital de convocação.FASE DE RECURSO: aguardando ...
Tomada de preços
TP 02/2021
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Fiscalização e Acompanhamento Técnico de Obra da empresa contratada para a execução das obras de reforma do 2º e 3º pavimentos do prédio onde funciona a Câmara Municipal de Ibatiba-ES, com Validações, Apresentação de Relatório Fotográfico e Aceitação Dos Serviços.HOMOLOGADA: licitação concluida em 23/12/2021
Documentos
Legislação
Em vigor — 30/11/2010
Lei 599/2010Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, objetivando estabelecer condições, providências, rotinas e demais atos e procedimentos necessários para o desenvolvimento, implantação, acompanhamento, cobrança, fiscalização e monitoração do sistema de retenção do imposto sobre serviços – ISS.
Em vigor — 25/11/1999
Lei 328/1999Institui o Código de Vigilância à Saúde do município de Ibatiba, dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações e dos serviços de saúde no município e concretiza a direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.
Em vigor — 11/07/1983
Lei 17/1983Dispõe sobre a criação de auxiliares de Fiscalização e arrecadação na estrutura administrativa do Município.
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