Projeto que cria Comissão de Fiscalização é retirado de pauta
Vereadores questionam legalidade do projeto do Executivo, que institui Jeton como pagamento para cada membro que participar de reunião
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 18/05/2015 às 18:27 • atualizado há 2 dias
Assunto que estampou por dias as páginas de jornais de grande circulação no Estado e de veículos regionais, o Projeto de Lei (PL) nº 006/2015, de autoria do Poder Executivo, que criava a Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (Cofigap) e institui o pagamento de ‘jeton’ para os servidores que participarem de reuniões, foi discutido pelos vereadores durante as últimas sessões. No dia 11 de maio, o chefe da administração municipal retirou o projeto de pauta, que ainda estava sob apreciação dos parlamentares.
Antes, porém, o conteúdo foi questionado pelo Presidente da Casa, Marquinho Delega, e pelo vereador Luciano Salgado. Além disso, a Procuradoria da Casa de Leis já havia emitido parecer contrário à matéria.
“Sou favorável a valorizar o servidor e a dar abono para os que se esforçam e participam de atividades extras, mas desde que seja legal, por meio de projetos concisos”, comentou o Presidente Marquinho Delega.
Para o vereador Luciano, o projeto não informava quantas reuniões seriam realizadas mensalmente, e quantos servidores estariam na Comissão.
“O projeto era ilegal, tanto que o Prefeito retirou o projeto, que queria criar uma gratificação denominada jeton, de quase R$ 600 para servidor público participar de reuniões e exercer funções de controle de gastos públicos. No meu entendimento essas funções são de responsabilidade da Controladoria Municipal e o pior, o projeto não fala quantos profissionais iriam participar das comissões e nem quantas reuniões seriam realizadas”, analisou o vereador Luciano Salgado.
Conforme exposto no projeto, caso a matéria fosse aprovada, cada membro titular da Cofigap receberia o valor de 200 VRTEs, o que dá o total de R$ 537,42, por reunião que comparecesse e participasse até o seu final. Os membros suplentes iriam receber a metade, ou seja, R$ 268,71. A Cofigap estava sendo criada para realizar acompanhamento, por órgão, dos gastos empreendidos em aquisições, serviços, contratos e demais procedimentos correlatos, dentro das normas ditadas no seu Regimento Interno.
Fotos
Vereadores discutem projeto
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/05/projeto-que-cria-comissao-de-fiscalizacao-e-retirado-de-pauta.html
Publicações relacionadas
Noticia Comissão se reúne para discutir projeto sobre o Plantão dos Vereadores A Comissão avaliou o projeto que possibilitou discutir a matéria da vereadora e os parlamentares puderam fazer sugestões a cerca do projeto de lei há 3 meses • Notícias
Noticia Diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, visita Ibatiba Parlamentares acompanharam a equipe técnica e solicitaram algumas demandas da cidade em relação ao trânsito há 3 meses • Notícias
Noticia Conheça as funções da Mesa Diretora Para o biênio 2021/2022 a Mesa Diretora é composta pelo presidente Fernando Vieira de Souza (Republicanos), vice-presidente Jorcy Miranda (Republicanos) e 1º Secretário João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania). há 3 meses • Notícias
Noticia Nova Diretoria da Ascamves é apresentada para os representantes do Legislativo do Estado Presidentes de Câmaras de diversos Municípios Capixabas participaram de reunião restrita, no Palácio Anchieta, para apresentação da diretoria da Associação das Câmaras de Vereadores há 3 meses • Notícias
Noticia Jogador Ivan Silva, Campeão do Capixabão 2020, é homenageado com Moção de Congratulação. O desportista que comemorou a conquista com a bandeira de Ibatiba participou de sessão ordinária e agradeceu à Câmara de Ibatiba pelo reconhecimento há 3 meses • Notícias
Noticia Volta às aulas remotas Calendário escolar terá início no dia 3 de fevereiro. há 3 meses • Notícias
Noticia Presidente da Câmara se reuniu com servidores para deliberar ações importantes para 2021 O presidente da Câmara de Ibatiba, Fernando Vieira (REPUBLICANOS), se reuniu com os servidores do Poder Legislativo Municipal para deliberar ações importantes para 2021. há 3 meses • Notícias
Noticia O Poder Legislativo Municipal está funcionando em novo horário A medida foi adotada na última semana pela Mesa Diretora, que fixou o novo horário de segunda a sexta-feira, de 8 às 11 e de 12 às 17 horas. há 3 meses • Notícias
Noticia Nota de Pesar há 4 meses • Notícias
Noticia Câmara aprova concessão de aluguel social Projeto de Lei autoriza o município a conceder aluguel social no valor de R$ 400 mensais a cidadão em situação de vulnerabilidade há 4 meses • Notícias