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"educação"
Legislação
Em vigor — 21/11/2022
Lei 983/2022Autoriza o pagamento de abono aos servidores da Educação do município de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 08/06/2022
Lei Complementar 237/2022Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na secretaria municipal de educação.
Em vigor — 28/03/2022
Lei Complementar 229/2022Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de educação.
Em vigor — 12/11/2021
Lei 956/2021Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino.
Em vigor — 28/10/2021
Lei 952/2021Autoriza o poder executivo municipal a efetuar o pagamento completivo do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica - ano 2021, na forma que especifica.
Em vigor — 28/10/2021
Lei 954/2021Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino.
Em vigor — 28/10/2021
Lei 955/2021Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede municipal de ensino.
Em vigor — 03/12/2018
Lei 853/2018Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de educação do município de Ibatiba e dá outras providências.
Em vigor — 28/03/2018
Lei 843/2018Cria o fundo municipal de apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta da educação infantil e dá outras providências.
Em vigor — 25/02/2013
Lei 669/2013Dispõe sobre a contratação de pessoal para a área de Educação e dá outras providências.
Em vigor — 20/02/2013
Lei 668/2013Dispõe sobre a contratação de pessoal para a área de Educação e dá outras providências.
Em vigor — 28/05/2012
Instrução Normativa SEC 1/2012Dispõe sobre os procedimentos para a Secretaria Municipal de Educação.
Em vigor — 28/05/2012
Instrução Normativa SEC 2/2012Dispõe sobre os procedimentos para a realização de transporte escolar de alunos matriculados na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental do Município de Ibatiba-ES.
Em vigor — 28/05/2012
Instrução Normativa SEC 3/2012Dispõe sobre os procedimentos para o Serviço de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do Município de Ibatiba-ES.
Em vigor — 14/09/2010
Lei 588/2010Não sendo cumprido o percentual mínimo de 60 (sessenta por cento) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na remuneração dos profissionais em efetivo exercício no magistério, previsto no art. 22 da Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, o saldo financeiro necessário para atingir o índice legal, será distribuído em forma de rateio nos termos desta lei.
Em vigor — 14/10/2009
Lei 557/2009Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do Magistério da educação básica em efetivo exercício com 60 dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação de Ibatiba – ES.
Em vigor — 18/02/2009
Lei 530/2009Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
Em vigor — 19/03/2008
Lei 511/2008Autoriza a Doação de Área do Município de Ibatiba – ES ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo – CEFETES para a Construção de uma Unidade Escolar.
Em vigor — 17/12/2003
Lei 442/2003Concede abono salarial para professores da rede municipal de educação infantil da prefeitura municipal de Ibatiba - ES.
Em vigor — 28/08/2001
Lei 387/2001Abre ao departamento municipal de educação e cultura e ação social credito especial no valor de R 30.000,00 para fim que especifica.
Notícias, vídeos e galerias
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Câmara Municipal aprova projeto de contratação temporária para a EducaçãoNo total serão 240 vagas para o ano de 2025.
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Projeto que autoriza pagamento de abono aos servidores da Educação de Ibatiba será apreciado em Sessão ExtraordináriaA sessão acontecerá nesta segunda-feira (02) às 9h30 de forma presencial
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Reunião na Câmara Municipal põe em pauta abono salarial para profissionais da EducaçãoO debate ocorre em um momento em que profissionais da Educação em todo o país buscam maior valorização e reconhecimento.
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Vereadores aprovam dois projetos para contratação temporária para Saúde e EducaçãoNa pauta da sessão extraordinária também foi aprovado projeto que autoriza premiações para concurso da Copa de Marcha durante Festa dos Tropeiros
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Vereadores participam de reunião com Tribunal de Contas sobre ajustes na educaçãoNa oportunidade, parlamentares foram informados sobre o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) na Educação,por meio do Tribunal de Contas do Estado, com ações que deverão ser cumpridas pelo município
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Medalha Ledson Martins Figueiredo homenageia profissionais da EducaçãoNo total, 19 profissionais da educação do município de Ibatiba foram homenageados. A Honraria visa a valorização dos profissionais de educação que atuam em prol da formação educacional.
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Homenageado Naim Alcure Filho | Homenagem aos Profissionais da EducaçãoHomenageado Naim Alcure Filho | Homenagem aos Profissionais da Educação
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