Câmara Municipal aprova projeto de contratação temporária para a Educação

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou na última sexta-feira (17), a 2ª Sessão Extraordinária do ano onde foi apreciado e votado, com aprovação, o Projeto de Lei Complementar n° 004/2025, que dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por cargos temporários para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

No total serão 240 vagas, englobando Servente Escolar, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Transporte Universitário, Auxiliar de Secretaria Escolar, Monitor Educacional e Cuidados Especiais, Monitor de Creche, Secretário Escolar, Técnico de Informática, Assistente Social, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Pedagogo, Professor PEB (AI) e Professor PEB (AF).

As contratações serão feitas mediante contrato administrativo de prestação de serviços com prazo determinado, sendo seu término vinculado a data do fim do ano letivo de 2025. Todas as contratações serão procedidas de Processo Seletivo Simplificado.

A Mensagem 04/2025, de 09 de janeiro de 2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, indica a necessidade da aprovação desse projeto, considerando a oportunidade para implementação de um novo planejamento estratégico para a Educação, e cita, ainda “Destacamos ainda o fato de que atualmente os contratos dos profissionais da educação vigentes possuem datas de término variadas ao longo do ano letivo, o que gera instabilidade e dificuldades na organização do trabalho pedagógico, prejudicando a aprendizagem dos alunos, a unificação dessas datas permitirá uma melhor gestão dos recursos humanos e a garantia da continuidade dos serviços educacionais”.