Câmara Municipal de Ibatiba aprova abono do Fundeb para profissionais da Educação
O Projeto de Lei Ordinária n° 47/2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 05/12/2024 às 15:15 • atualizado há 1 dia
A Câmara Municipal realizou no dia 02 de dezembro a 9ª Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n° 47/2024, que autoriza o pagamento de abono aos servidores da Educação do município de Ibatiba, inclusos na folha de pagamento do Fundeb 70.
A sessão foi convocada atendendo o ofício nº 506/2024, de autoria do Gabinete do Prefeito, na qual pede que os vereadores analisem e aprovem o projeto, tendo em vista valorizar e reconhecer os profissionais da Educação.
O Projeto de Lei Ordinária n° 47/2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
De acordo com o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), é obrigatório o uso de 70% do seu recurso em remuneração do magistério – Fundeb 70.
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https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbng.html
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