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Em vigor — 26/06/2024

Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar passiveis irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde - Pedra Azul - mais precisamente e no que se refere, ao valor dos repasses efetuados pelo Poder Executivo em face da oferta e a demanda de serviços destinados à população.

Em vigor — 24/06/2022

Autoriza o poder executivo municipal a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria municipal de Saúde, vinculados ao programa estadual de qualificação da atenção primária à Saúde - QUALIFICA-APS.

Em vigor — 30/03/2022

Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de Saúde.

Em vigor — 22/02/2018

Denomina unidade de saúde na municipalidade.

Em vigor — 22/02/2018

Denomina unidade de saúde na comunidade de Santa Clara neste município.

Em vigor — 08/03/2016

Institui o Dia Municipal - Saúde da Família a ser comemorado no município de Ibatiba e dá outras providencias.

Em vigor — 23/07/2015

Autoriza a contratação de profissionais da Saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Em vigor — 26/03/2015

Dispõe sobre a concessão, na forma de auxilio financeiro, da Assistência à saúde, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba do Estado do Espirito Santo.

Em vigor — 03/04/2014

Normatiza a concessão de ajuda de custo em Pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Ibatiba/ES através do Projeto mais Médicos para o Brasil do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Em vigor — 08/11/2013

Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo para a CPI apurar a falta de Ambulâncias no Pronto Atendimento (PA) de Ibatiba, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, proceder a conclusão dos relatórios de investigação.

Em vigor — 26/08/2013

Fica instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito de conformidade com as normas legais pertinentes, com a finalidade de apurar a falta de ambulâncias no Pronto Atendimento (PA) de Ibatiba, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão Parlamentar de Inquérito será formada pelos Edis Carlos Alberto dos Santos (PSD), Elias Cândido da Silveira (PSC), Ivanito Barbosa de Oliveira (PP), Luciano Miranda Salgado (PMDB) e pelo Edil Marcus Rodrigo Amorim Florindo (PMN).

Em vigor — 05/08/2013

Autoriza a Contratação de Profissionais da Saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Em vigor — 01/04/2013

Autoriza a Contratação de Profissionais da Saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Em vigor — 06/09/2011

Altera o quadro de servidores da lei complementar Nº 42, de 23 de abril de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área de Saúde

Em vigor — 30/11/2010

Fica denominado “Núcleo Estratégico da Saúde da Família – NESF Adiláo Almeida de Lima”.

Em vigor — 31/12/2009

Autoriza a contratação de profissionais da saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Em vigor — 27/04/2009

Dispõe sobre o acesso livre de líderes Religiosos em hospitais e demais locais de Saúde da rede pública e privada de Ibatiba e dá outras providências.

Em vigor — 20/12/2007

Concede abono salarial para os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura municipal de Ibatiba-ES.

Em vigor — 30/12/2005

Autoriza o município de Ibatiba a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião sudoeste serrana – CIS Pedra Azul e dá outras providências.

Em vigor — 31/10/2002

Altera a contribuição do município de Ibatiba, prevista no ato constitutivo, para o consórcio intermunicipal de saúde da micro-região do Caparaó.